ração das taxas do imposto profissional, um trabalhador com um rendimento de 105 contos deixa de pagar imposto profissional, quando anteriormente pagava 4200$; para um rendimento anual de 150 contos, o seu imposto baixa precisamente de 50%, pois passa de 6 contos para 3 contos. Penso que resulta daqui claramente que " alteração de impostos que este ano se faz beneficia todos os Portugueses.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Octávio Teixeira, (PCP): - Mais uns do que outros!
O Orador: - Quanto ao imposto complementar, faz-se uma alteração dos escalões que se acompanha com a criação de uma nova tabela de taxas, que faz com que os casais sejam menos penalizados do que aquilo que eram anteriormente, em resultado da junção dos seus rendimentos. Mas, além disso, teve-se o cuidado de ir mais longe, fazendo-se um aumento na redução para os rendimentos do trabalho de 25 contos para 30 contos. Dir-me-ão imediatamente que é pouco, mas dir-lhes-ei também que desde 1974 a única alteração que ocorreu, e já lá vão seis anos, foi de 20 contos para 25 contos.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Para terminar, e ainda neste domínio das deduções, penso que se deu um avanço significativo no aumento da dedução, a título de mínimo de existência, e que deve ser visto em conjugação com a estrutura de taxas mais favoráveis. Assim, vai verificar-se o aumento de deduções para filhos e a extensão aos maiores até 24 anos, quando se encontrem a frequentar estabelecimentos de ensino médio ou superior ao mesmo tempo que se proeurou completar, e aqui em perfeita articulação com aquilo que se passa no domínio da segurança social, ao estabelecer uma dedução mínima para aqueles que têm cinco filhos (e, com certeza, que vão perguntar quantas pessoas existem em Portugal com cinco ou mais filhos, ao que responderei que, independentemente do número, elas importam para nós).
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Assim, neste caso foi estabelecida uma dedução mínima, que é de 100 contos.
Meus senhores, em face disto, tenho de aceitar, e aceito perfeitamente, que a oposição tenha tremenda dificuldade em criticar este Orçamento, e para isso não tem de utilizar os argumentos que não encontram qualquer fundamento.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Ministro não autorizou que o interrompesse, quando lho pediu e agora não lhe posso dar a palavra. 0 debate começa amanhã e o Sr. Deputado terá então oportunidade de intervir.
O Sr. João Cravinho (PS): - Queria então interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça o favor.
O Sr. João Cravinho (PS): - Queria perguntar, Sr. Presidente, se, quando o Sr. Ministro dá esclarecimentos a esta Câmara, pode fazê-lo com total impunidade, na medida em que usa os números que muito bem lhe apetece, com desrespeito da apresentação dos elementos que devem esclarecer a Câmara.
Aplausos do PS.
Manifestações de desagrado dos Deputados do PSD e do CDS, batendo com as mãos ~ bancadas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa menção.
O Sr. Deputado João Cravinho não pode intervir agora, porque a sessão de hoje termina com as respostas do Governo. Foi isso o que ficou assente na conferência dos grupos parlamentares e, desta forma, não posso conceder-lhe a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. João Cravinho (PS): - Aceito o seu julgamento, Sr. Presidente, mas lamento que esta Câmara tenha sido tão mal informada.
Protestos do PSD e do CDS.
Eram 20 horas e 55 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
António Alberto Correia Cabecinha.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
Armando António Correia.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Fernando José da Costa.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando Raimundo Rodrigues.
Hermenegildo José da Silva, Tavares.
Jaime Adalberto Simões Ramos.