milhar numa fase em que o poder de organização, de legislação e disciplina das forcas armadas pertence a outro Órgão de Soberania.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Vozes do PS: - Querias, querias!
Risos do PS e do PCP.
O Orador: -.... tenha deixado passar em claro, observações que, praticamente na mesma data, foram feitas por personalidades portuguesas submetidas à disciplina militar e, ainda por cima membros de um órgão de Soberania,
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM,
Leio, por exemplo, uma iraste que o Sr. Deputado não comentou, já que está tão preocupado com a unidade das forças armadas - suponha que elas dispensam a sua ajuda ...
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
Uma voz do CDS - Rejeitam...
O Sr. Jaime Gama (PS): - E a sua também!
O Orador: - ...-, de um distinto oficial no activo que afirmou recentemente: «Que operacionalidade é essa, inventada sobre as falsas ajudas externas e o culto de ultrapassadas relações de comandos? Assistimos ao reinventar da censura em meios de comunicação social estatizados...
O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - E é verdade!
O Orador: -..., o obscurantismo lança as suas garras e tema instalar-se no povo.»
Os Srs. Deputados podem dar todo o apoio que quiserem a estas afirmações e a muitas outras. A liberdade de apoiar disparates é total.
Risos e aplausos do PSD. do CDS e do PPM.
Aplausos do Sr. Deputado do PS Jorge Sampaio.
Mas o que quero deixar claramente esclarecido ao Sr. Deputado Jaime Gama é que, afirmações desta natureza, do meu ponto de vista, é que se podem considerar como altamente desportivas, do ponto de vista daquilo que penso dever ser - e julgo que o Sr. Deputado estará de acordo comigo neste ponto - uma ética correcta da relação militar num Estado democrático membro da NATO.
Do meu lado,: nada me acusa, mas talvez o acuse a si, à sua consciência e à sua vocação de homem público, o facto de do seu lado haver ainda tantas hesitações sobre o problema da Presidência da República ...
Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra para formular um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Ouvimos a intervenção de Sr. Ministro Amaro da Costa, cuja autoridade em matéria militar e em matéria de defesa é reforçada pelo facto de, durante o exercício do seu mandato, apenas ter passado revista as tropas de uma fragata estrangeira...
Risos do PS e do PCP.
Vozes do PSD: - Não seja ridículo!
O Orador: - Mas, de qualquer modo, ouvimos as palavras do Sr. Ministro com atenção, por aquilo que elas contêm de grave na necessária estabilização da vida democrática. O Sr. Ministro Amaro da Costa teve o mérito de falar a verdade.
Com efeito, teve o mérito de dizer perante esta Assembleia e o País que coloca o exercício do seu cargo de Ministro da Defesa Nacional ao serviço da política partidária, do CDS ...
Protestos do PSD e do CDS.
... e que está disposto a levar por diante, no quadro da Aliança Democrática e do exercício da sua função governamental, a determinação partidária- do CDS.
De resto, não me fica qualquer dúvida, nem junto da opinião pública ou das próprias forças armadas, de que o Gabinete do Ministro da Defesa é uma espécie de nova 5.º Divisão, que tem como função exclusiva assegurar e promover a candidatura presidencial de um responsável, por um dos departamentos do Estado-Maior do Exército. Nunca sé viu num regime democrático, nunca se viu num país ocidental, nunca se viu num país membro da NATO, semelhante política prosseguida pelo Ministro dá Defesa!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que despautério!
O Orador. - E extraordinariamente grave que este Governo, que diz ser um Governo de unidade nacional, proceda com tanta leviandade, com tanta ligeireza em relação às instituições militares; é extraordinário- que este Governo esteja, a partir de um departamento civil da Defesa - visto que é assim que é entendido o Gabinete do Ministro da Defesa, pois não existe em Portugal Ministério da Defesa -, a proceder desta fornia em relação à própria desestabilização na instituição militar.