O Sr. Ministro Amaro da Costa teve ao menos o mérito de confirmar perante a Assembleia da República aquilo que tem andado a dizer em reuniões partidárias do CDS e que constitui afirmações inéditas nas instituições democráticas europeias e particularmente graves em relação à situação política portuguesa.
Penso que nem só nenhum democrata, mesmo no quadro da Aliança Democrática," mas particularmente nenhum membro das forças armadas consciente da dignidade da missão militar e da necessária isenção partidária que deve presidir ao exercício das suas funções, acompanhará o Ministro da Defesa Nacional, Amaro da Costa, nos seus devaneios partidários e politiqueiros!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo: A Mesa declara, de maneira formal e decidida, que discussões deste tom sobre o objecto da ordem do dia se afastam por completo dela. A Mesa não consentirá na repetição de discussões deste teor, ou de qualquer outro, que por completo se afastem da ordem do dia, para a discussão da qual estamos aqui reunidos, aliás sem limite de tempo. Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sinto-me no direito de exigir ao Sr. Deputado Jaime Gama que faça prova publica das imputações que me fez ...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - ..., quer seja através de documentos, ou de declarações ou de testemunhos pessoais.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Sr. António Aruant (PS): - Não se faça irritado!
O Orador: - Gostaria que as minhas relações pessoais, que sempre foram excelentes, com o Sr. Deputado Jaime Gama cão fossem afectadas por este incidente.
Risos do PS e do PCP.
O calor que aqueles que não sabem perder, por vezes, emprestam às suas afirmações justifica o nervosismo de. quem não sabe manter ura mínimo de dignidade no seu comportamento político.
O Sr. Fernandes da Fonseca (PS): - É o seu caso!
O Orador: - Pelo meu lado, Sr. Deputado, queria deixar ficar bem claro que em nada, nem um milímetro, me ofende a minha consciência e a minha ética o modo como me tenho comportado coma elemento responsável pela ligação entre o Governo e as forças armadas.
Faço-lhe notar, de resto, que esta foi a primeira vez que neste Parlamento, representante do povo português, um Ministro da Defesa Nacional veio discursar para defender e expor os pontos de vista do Governo acerca da Defesa Nacional.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Isso jamais tinha acontecido até agora. Pergunto se é legítimo que a representação nacional configurada nesta Câmara seja arredada de debates de matérias tão importantes e tão relevantes como esta.
Julgaria eu que o Sr. Deputado iria querer fazer um debate de fundo sobre isto. Contudo, limitou-se à intriga. Concedo-lhe o direito de o fazer, mas repudio a intenção e, sobretudo, o propósito com que o fez!
Aplausos do PSD, do CDS. do PPM e dos Deputados reformadores.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, não pedi a palavra propriamente na sequência da intervenção do Sr. Ministro Amaro da Costa, mas porque, ao regressar à .minha bancada tive conhecimento de que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira fez afirmações a meu respeito, às quais gostaria de fazer uns breves e ligeiros comentários.
No entanto, estarei perfeitamente de acordo em que esta minha intervenção seja feita depois de todos os pedidos de esclarecimento ao. Sr. Ministro Amaro da Costa.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - No fim da sessão!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ou amanhã!
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Em qualquer, momento é oportuno.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.