se alimenta da liquidação dos pequenos agricultores e da Reforma Agrária, por interesses seus e da CEF
O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Isso não é verdade!
O Orador: - Eu vou-lho já demonstrar, ouça se faz favor.
A produção animal, numa região leiteira por excelência como é a Beira Litoral, não é contemplada com um tostão sequer - recorde-se que a CEE é excedentária, como há pouco lembrou o Sr. Ministro; o Alentejo, onde os efectivos pecuários são tradicionalmente tão atacados de brucelose e onde se expande a grande mancha da 'peste suína, é contemplado com 6000 contos para a protecção da produção animal; os estudos de obras de valorização económica e social, com vista ao futuro redimensionamento das explorações minifundiárias, estão inscritos no Orçamento com zero escudos.
A direita na pessoa dos Deputados e do próprio Ministro da Agricultura e Pescas tem-se derramado, aqui, durante o debate do Plano e do Orçamento, à volta dos feitos da Herdade dos Machados e de Pegões, olvidando que a ((liberdade de escolha» que dá aos trabalhadores -e que o Sr. Ministro ainda agora referiu - é a seguinte: aceitar a terra nas condições indefinidas em que é cedida, aceitar o subsídio de de semprego ou uma indemnização de cinco anos quando ali trabalham há vinte e trinta!
Uma voz do PSD: - Na Rússia é que é bom!
O Orador: - Repete -e esta é especialmente para o Deputado do PSD - a mentira de Pegões, não vendo que o que fez não foi diferente do que fez o fascismo: o regime deposto tinha reconhecido, em lei, o direito dos agricultores à posse plena da terra que eles mesmo desbravaram; a AD deu-lhes um papel a prometer que lhes daria a posse plena prevista na lei.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enfim, nos actos materiais e no planeamento orçamental, este Governo fica como é - delusório e mofatrão.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Queria perguntar ao Sr. Deputado Vítor Louro se ele próprio e o seu partido estarão dispostos a votar a alteração da Constituição que permita dar a propriedade plena da Herdade dos Machados aos actuais possuidores Dado que a Constituição proíbe a desintegração de terras que pertencem ao Estado só lhes podendo ser dada a posse útil, e como o Sr. Deputado não considera isso bastante, gostaria que esclarecesse este Parlamento se o seu partido e ele próprio estão dispostos a votar a alteração da Constituição que permite a atribuição da propriedade plena.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Deputado Sousa Tavares, para além de, através da vossa prática, estar provado que cada proprietário custa três desempregados, nós não estamos aqui hoje a tratar da revisão constitucional.
Risos do PSD, do CDS. do PPM e do Sr. Deputado Sousa Tavares,
Creio que estamos ..., não percebo essa gargalhada ... Eu ia classifica-la, mas vou evitar.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Riam-se também!
O Orador: - Naturalmente que o Sr. Deputado Sousa Tavares não entendeu aquilo que eu disse.
Protestos do PSD, do CDS, do PPM e do Sr. Deputado Sousa Tavares.
O que eu disse é que os Srs. Deputados só deram um papel a dizer que iam cumprir a lei, nada mais do que isso.
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Isso é mentira!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Por que é que se há-de estar sempre a deformar as questões e a mentir num sítio como a Assembleia da República! O problema pode ser criticado em base política, pode ser criticado em base económica mas não deve -quanto a mim, porque me honro de ser Deputado eleito pelo povo - ser analisado por mentiras.
Uma voz do PCP: - O senhor é que está a dizer mentiras!
O Orador: - O Sr. Deputado Vítor Louro sabe que o que foi atribuído foi um título de posse plena, para