impostos profissional e complementar, principalmente em ordem a aumentar o rendimento disponível das pessoas e a permitir o aumento do consumo privado. Por isso, não é esta o Orçamento que a Oposição defendia. Ela queria que nos fizéssemos um orçamento que não permitisse a obtenção dos resultados que nos propusemos e, como os resultados neste momento já estão a surgir, eu aceito que a verdade dói, especialmente a quem não gosta delia, e aquilo a que asais t imos até estie momento foi a expressão dessa dor, mas, mesmo assim, a verdade não deixa de ser verdade.
Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - É a chamada verdade da aldrabice.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que dispõe de oito minutos e trinta segundos.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passando por cima dos. floreados do Sr. Deputado Lucas Pires, vamos directamente às últimas afirmações do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças confirmou aqui solenemente, que de facto o deficit deste Orçamento é o maior de sempre, e nós lembramos isso boje às bancadas da situação e ao Sr. Ministro, que quando foi Deputado, sempre criticou os deficits elevados.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - E, curiosamente, mesmo com este deficit, o Sr. Ministro não conseguiu inscrever uma verba que desse um aumento ao funcionalismo público que cobrisse, pelo menos, a inflação que prevê e que não vai cumprir-
Não desmentiu que o deficit da balança de transacções correntes ultrapassasse os 900 milhões de dólares, e isto para umas opções que vão levar a economia portuguesa à estagnação, Pois nós, já que fomos acusados de não apresentar alternativas, dizemos muito claramente que com um deficit de 900 milhões de dólares era possível uma taxa de expansão superior a 5 %. O modelo está à disposição do Sr. Ministro, basta pedi-lo ao Departamento Central de Planeamento.
Sr. Ministro não desmentiu, antes confirmou, que o Governo em matéria de impostos faz pagar mate a quem menos tem. Ê isso que pretende e que aliás o meu camarada Veiga de Oliveira há pouco demonstrou, contra o que o Sr. Ministro nada disse.
Vozes do PCP: - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito mal.
Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de algum Deputados do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que dispõe de seis minutos.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados: O Sr. Ministro das Finanças até ao fim continua a manipular números sem o mínimo de vergonha.
Protestos de PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.
Se os Srs. Deputados não gostam da palavra «vergonha», substituo-a por «pudor».
Apenas dois exemplos muito breves. O Sr. Ministro acabou de tentar manipular mais uma vez os números, fazendo comparações entre os dois deficits em termos de execução orçamental de 1979 e previsão de execução orçamental para 1980, comparando 96 milhões de contos com 113 milhões de contos. Esqueceu-se, pura e simplesmente -e passo a referir o que vem no próprio texto do Orçamento -, da verba de 15,1 milhões de contos relativa a amortizações e outros encargos financeiros que também pesam no deficit orçamental
Assim, concreta e realmente, a comparação é entre 128,6 milhões de contos e 107 milhões de contos, o que dá uma percentagem de 20,6% de aumento.
O segundo exemplo é em relação às finanças locais. O problema que está em discussão é o n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 1/79. O conjunto dessas despesas, Sr. Ministro , dá 305,8 milhões de contos, 18 % significam 55 milhões de contos, o Governo atribui 30 milhões de contos, faltam 25 milhões de contos.
Se mesmo assim o Sr. Ministro tiver dúvidas -e nós não admitimos dúvidas em termos de interpretaçâo da lei-e retirar 93 milhões de contos de serviço do pessoal, mesmo assim os 18% significam 38 milhões de contos, faltam por conseguinte 8 milhões de contos naquilo que o Governo estabelece na proposta de lei do Orçamento.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
Vozes do PSD: - Disse, mas mal.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, V. Ex.ª pretende responder os perguntas que lhe foram formuladas?