cadeiras, instalações sonoras para alguns abrigos e estações escolhidas, alguns relógios sincronizados para estacões seleccionadas, flores - com a recomendação de serem de boa qualidade e cores berrantes - e, para rematar, este mimo: cartazes de 2m por l,5m para as obras a fazer com os dizeres "obras de beneficiação para melhoria do conforto dos passageiros).

Risos do PCP.

E paira tudo isto um só coordenador: engenheiro, director, um destacado activista da AD...

Risos do PCP.

Isto é, Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma rematada vergonha. Mas é isto que é o estilo e a verdadeira política do Governo Sá Carneiro/Freitas do Amaral. É desta a massa de que são feitas as propostas de lei das grandes opções do Plano e do OGE.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma alternativa à proposta de lei do Plano implica pois uma transformação completa. Uma transformação por forma tal que as opções e objectivos fundamentais correspondessem às nossas possibilidades e necessidades, colocando a economia ao serviço do povo e das classes e camadas de menores recursos: Através da gestão corrente do Estado, do investimento do sector empresarial do Estado e das medidas de política macroeconómica, o Plano deveria constituir o Governo na obrigação de aumentar o poder de compra da população, controlar a inflação, aumentar os salários reais dos trabalhadores e produzir uma justa repartição do rendimento nacional.

O Governo deveria ficar obrigado a diminuir o desemprego e a promover o desenvolvimento económico com prioridade para a agricultura, pecuária e pescas e para os sectores industriais básicos - designadamente através do aumento do investimento no sector nacionalizado.

O Plano deveria fixar ao Governo a obrigação de concretizar projectos e medidas como o Plano Siderúrgico Nacional - que não se reduz à mera expansão da Siderurgia do Seixal e comparta o aproveitamento do ferro de Moncorvo e das pirites alentejanas -, a construção da barragem do Alqueva, a modernização da frota pesqueira e da marinha mercante - com a utilização dos estaleiros navais portugueses...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Deveria figurar no Plano a obrigação de o Governo expropriar os 700 mil ha de latifúndios na zona da Reforma Agrária e devolver às UCPs/ Cooperativas as terras que lhes foram ilegal e ilegitimamente retiradas, bem como adoptar medidas de apoio financeiro e técnico adequadas ao incremento da produção agrícola dentro e fora da zona da Reforma Agrária - designadamente aos pequenos agricultores, às cooperativas de trabalhadores rurais e pequenos agricultores e às UCPs/Cooperativas.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É sempre a mesma cassette!

O Orador: - Finalmente o Governo deveria ser constituído através da Lei do Plano na obrigação de dar apoio técnico e em crédito aos pequenos e médios empresários com vista à produção de produtos actualmente importados e a uma maior dinamização das suas exportações, no quadro da diversificação por todos os meios possíveis das relações externas de Portugal, tendo em vista a melhoria da balança comercial e os interesses da independência nacional.

Vão nesse sentido as propostas de alteração à Lei do Plano que acabamos de apresentar na Mesa da Assembleia da República. Quanto à proposta de lei do OGE não podíamos deixar de propor: o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais, com a transferência para as autarquias dos 25 milhões de contos que o Governo lhes subtrai; a dotação com mais cerca de 8 milhões de contos da verba destinada aos aumentos dos trabalhadores da função pública, por forma a garantir pelo menos a actualização dos seus vencimentos; a transferência a fundo perdido do mínimo de l milhão de contos para a reconstrução nas ilhas da Região Autónoma dos Açores atingidas pelo sismo de l de Janeiro;

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

financiamento, que este OGE não cobre. As propostas que acabamos de enunciar constituem por si mesmas um libelo acusatório à política governamental e pressupõem uma outra radical e fundamental alteração: a demissão e substituição do Governo Sá Carneiro.

Aplausos do PCP.

O debate e a votação das Leis do Plano e do OGE constituem elemento demonstrativo de que este Governo é incapaz de resolver os problemas do povo e do País e de que está a agravá-los a todos. O Governo recebe da sua maioria o Orçamento mas não fica de pedra e cal. A alternativa para a sua política desastrosa também se preparou neste debate e está a ser.