maior facilidade e prontidão pelas intervenções dos membros do Governo - de que é justo salientar, pela sua clareza, elevado nível técnico e apurado sentido político, as do Sr. Ministro das Finanças e do Plano - e dos Deputados da maioria.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Ficou assim bem claro, como afirmou sem contestação o Sr. Ministro das Finanças, que a nossa economia, com os problemas e desequilíbrios que a caracterizam e são de todos bem conhecidos, está sob a influência de uma conjuntura económica e financeira internacional extremamente desfavorável, confirmando-se assim inteiramente as previsões feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro no discurso da sua posse.
O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!
O Orador: - O aumento brutal do preço do petróleo, que nos obrigará a gastar, pelo menos, mais 50 milhões de contos em 1980 para uma importação igual à do ano passado, a recessão económica internacional, nomeadamente nos países da OCDE, onde se prevêem taxas de crescimento muito baixas ou até negativas e se calcula que cada família de quatro pessoas sofra, em média, uma redução de 100 contos no seu rendimento real anual, a subida das taxas de juro de 11% para 19% no mercado dos eurodólarés, o agravamento da inflação nos nossos parceiros comerciais, são factores externos indiscutidos e indiscutíveis que terão fortes incidências negativas na economia portuguesa.
Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Apesar desta conjuntura internacional extremamente desfavorável, o Governo conseguiu manter-se fiel aos objectivos definidos no seu Programa, apresentando nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento para 1980 um conjunto de medidas de política económica coerentes e que se mostram perfeitamente capazes de os alcançar. E foi isto, afinal, que provocou o desespero da oposição.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - O Governo propôs-se também, como objectivo fundamental, elevar a taxa de crescimento económico para 6 % em 1980. Ora, como consequência do clima de estabilidade e confiança criado e de um importante conjunto de medidas de incentivo ao investimento já tomadas ou anunciadas, verifica-se pelas informações de que se dispõe relativas ao 1.° trimestre de 1980, aqui traduzidas pelo Sr. Ministro das Finanças sem qualquer contestação, que este objectivo, sem dúvida ousado, do Governo pode perfeitamente ser alcançado em 1980.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O Governo propôs-se, finalmente, aumentar o poder de compra e melhorar a distribuição dos rendimentos, e as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 1980 contêm de facto um conjunto de medidas adequadas à obtenção deste resultado medidas reais e concretas que estão à vista de toda a gente, não havendo malabarismos da oposição que as possam ocultar.
Assim, pela primeira vez depois do 25 de Abril e por mérito indiscutível do Governo da Aliança Democrática, vão baixar significativamente os impostos profissional e complementar...
O Sr. Vitor Louro (PCP): - Os juros!
O Orador: - ..., aplicando-se esta redução aos rendimentos auferidos no ano de 1979. Estas reduções, ao mesmo tempo que aumentam o poder de compra, deixando nas mãos dos contribuintes uma percentagem mais elevada do rendimento por eles recebido, vão contribuir ainda para uma melhor distribuição do rendimento, corrigindo as injustiças tributárias mais flagrantes, que se foram acumulando e agravando mesmo depois do 25 de Abril.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Basta referir, na título de exemplo, a redução particularmente significativa, para além da redução geral, de que passam à beneficiar agora os rendimentos sujeitos a imposto complementar das pessoas casadas não separadas judicialmente de pessoas e bens, começando-se assim a pôr termo a uma discriminação, que penalizava aqueles que constituíam família, gravemente atentatória da dignidade e da importância que a família tem e deve continuar a ter na sociedade portuguesa.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Não podemos deixar de lamentar, por isso, que o Partido Socialista, numa linguagem e numa posição tantas vezes identificadas com as do Partido Comunista, tenha recorrido a toda a série de malabarismos e artifícios para tentar encobrir e