O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Deputado Carlos Lage.

Srs. Deputados, a Comissão de Economia, Finanças e Plano continua reunida. Como tal, é natural que já não seja possível iniciarmos o debate na especialidade antes do intervalo para o almoço.

Em todo o caso, aguardarei qualquer informação que chegue à Mesa, a qual será de imediato comunicada aos Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer um protesto em defesa da dignidade e da honra do meu partido.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

Vozes do PSD e do CDS: - E é verdade!

O Orador: - Este argumento produzido pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo, bem como pelo Sr. Deputado Angelo Correia ...

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Eu nem falei agora!!!

O Orador: -..., é apenas a reprodução, nos tempos que correm, do passado argumento salazarista, segundo o qual quem estivesse contra o Governo era comunista, confundindo todos os agrupamentos e todas as correntes de opinião que havia na altura. É exactamente a mesma filosofia, a mesma posição de fundo, que está encerrada neste tipo de argumentação.

Contra ela não podemos deixar de protestar e de a considerar altamente inconveniente para a democracia e para as relações de transparência que devem existir entre os diversos partidos, quer estejam no Governo ou na oposição.

Aplausos do PS e da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE)

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra para formular um contraprotesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peco à Mesa o favor de descontar no tempo do meu partido o tempo que utilizei a mais na declaração de veto, bem como o tempo que vou gastar agora, na suposição de que o mesmo seja feito em relação ao PS.

O Sr. Carlos Brito (PCP). - Já gastou mais três minutos.

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Lage reconhece-me o direito de ter opiniões próprias, mas apenas certas opiniões.

Quando faço juízos de valor que representam o exercício de um direito legítimo, que me cabe a mini e a todos os cidadãos deste país, não estou a envolver qualquer ofensa a ninguém. Eles baseiam-se claramente em factos concretos que se passaram nesta Assembleia. Parece que o Sr. Deputado Carlos Lage já não me reconhece o direito de opinião e resolve protestar.

Penso que o Sr. Deputado Carlos Lage pode discordar das minhas afirmações. O que não pode, de modo algum, semi violentar o direito de opinião, é protestar por qualquer opinião que legitimamente emiti em nome do meu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já agora gostaria de dizer que as afirmações que fiz encontram fundamento mais do que suficiente na realidade da discussão que se verificou nesta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando os Deputados do PS acusam o Governo dos propósitos mais sinistros, quando ignoram factos que estão à vista de toda a gente, quando procuram demonstrar que o Governo aumentou os impostos quando o que aconteceu foi exactamente o contrário, perante toda esta cegueira do PS, que se equipara àquela que já é habitual e que não nos espanta no PCP, não podia deixar de fazer os comentários que fiz e os juízos que proferi na minha declaração de voto.

Aplausos do PSD e do PPM.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Razão tinha eu para fazer um protesto. Contudo, não vou enveredar pelo caminho que o PS maliciosamente me está a oferecer.

Neste momento deixo com o Sr. Deputado Carlos Lage as acusações de semelhanças com salazarísmos ou com meios-salazarismos, porque nessa matéria nem o Sr. Deputado Carlos Lage nem qualquer dos membros da sua bancada me pode dar lições; a mim ou a qualquer dos membros do meu partido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é apenas para constatar que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado desculpe, mas tem de invocar uma figura regimental para lhe poder conceder a palavra. V. Ex.ª fez um protesto, houve