Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 6 de Maio de 1980, pelas 12 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

1) Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Alcino Cabral Barreto (circulo eleitoral do Funchal), por Manuel da Silva Leça. Esta substituição é pedida por um período não superior a um mês. Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Dinis Fernandes Miranda (círculo eleitoral de Beja), por Narina Grou Lanita Silva. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são real e actualmente os primeiros candidatos não eleitos ainda não solicitados na ordem de precedência da lista eleitoral de entre os apresentados a sufrágio pelos referidos partidos nos respectivos círculos eleitorais. Foram observados todos os preceitos regimentais e legais. Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, unia vez que se encontram verificados os requisitos legais. O presente relatório foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição a este relatório?

Pausa.

Visto não haver, considera-se aprovado.

Srs. Deputados, está aberta a discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.° 308/I, que diz respeito às Grandes Opções do Plano para 1980. De acordo com o projecto de discussão elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, o primeiro trabalho que temos de efectuar é a apreciação de duas propostas de alteração, sendo uma do PS e outra do PCP, que visam ambas o n.° 19 do capítulo II da I parte do Plano.

A Mesa não sabe se os grupos parlamentares já estão todos de posse de fotocópias destas propostas e, portanto, se dispensam a sua leitura e se se pode entrar imediatamente na discussão.

Pausa.

Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura da proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de lei n.º 308/I

Proposta de substituição apresentada pelo Partido Socialista. Alteração ao n.° 19.

O Governo conduzirá a política macroeconómica em função dos seguintes objectivos globais...

O Sr. Presidente: - Afinal a proposta do PS já chegou às mãos dos grupos parlamentares e, portanto, está dispensada a sua leitura.

Está em discussão.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, sobre este mesmo assunto há também uma proposta de alteração do PCP e a discussão deve ser feita conjuntamente.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª tem toda a razão. Sr. Deputado. A Mesa propunha-se anunciar essa intenção.

Srs. Deputados há alguma objecção a que as propostas sejam discutidas em conjunto, visto ambas visarem a mesma alteração?

Pausa.

Visto não haver objecção, estão em discussão conjunta as duas propostas de substituição do PS e do PCP, que visam a alteração ao n.° 19 do capítulo II da parte I.

em a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dispensar-me-ei de uma grande apresentação da nossa proposta, uma vez que, no meu entender e no da bancada do meu partido, ela se justifica por si mesma.

Durante o debate das Grandes Opções do Plano, e em especial na declaração de voto que aqui fizemos esta manhã, tivemos oportunidade de fundamentar o sentido negativo do nosso voto e, fundamentalmente, infundamentar com uma falha que achamos que aparece no documento das Grandes Opções e que deveria condicionar a política económica e social do Governo para os próximos anos e, naturalmente, também para o ano de 1980.

Refiro-me concretamente à política de emprego - à falta de emprego e ao desemprego -, que, sendo