O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta de alteração, por substituição, do PCP relativa ao mesmo assunto.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos comia do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UDP e a abstenção do PS.
O Sr Presidente - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente: Srs. Deputados. Há uma coisa estranha em relação á votação destas duas propostas, quanto à posição de abstenção do PS.
Vozes do PSD: Ah!...
O Orador - Isso é obvio, porque o PS disse que a nossa proposta assumia por inteiro os seus desejos, embora não fosse completa, porque não incluía a opção europeia, contra a qual nós justificadamente nos manifestaremos - e neste aspecto eu só direi que [...] se isso sucederá antes que a Comunidade Europeia se dissolva ou se primeiro nós deixamos de tomar essa decisão de aderir a essa mesma Comunidade.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Zangam-se as comadres!. .
O Orador: - Mas não é estranha a posição da maior a face à proposta que apresentámos, e isto é que importa considerar. É que a maioria recusa mesmo a opção europeia do PS - dita europeia...
Vozes do PSD: - Dita?
O Orador: - . - . porque no fundo a proposta não é da sua autoria.
Vós não estais aqui para discutir proposta alguma mas simplesmente para celindrardes com um rolo compressor de uma maioria exígua a oposição e as propostas, mesmo que justas, da oposição.
Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!
O Orador: - Dínamos também que não é estranha porque quando nos fala de emprego diz que este está assumido nas propostas de lei apresentadas pelo Governo.
Ora o Governo explicitou bem que tudo a que se propõe é criar novos 17 000 postos de trabalho, o que é manifestamente diferente do que diminuir o desemprego em Portugal.
A nossa proposta visava pois diminuir o desemprego e necessariamente também o aumento de investimento, como é óbvio para qualquer pessoa. A vossa desculpa é pois falaciosa. O que era importante era saber se os Srs. Deputados da maioria estavam pelo aumento ou pela diminuição do desemprego em Portugal. Ficámos assim a saber que a maioria da AD está pelo aumento do desemprego em Portugal.
Vozes do PSD: - Não apoiado!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me parece que a votação que o Partido Socialista acabou de efectuar seja uma votação estranha. Realmente, nesta Câmara têm sucedido alguns factos relativamente inéditos e até podia suceder, neste caso, atendendo à compostura das bancadas da maioria, que esta proposta fosse aprovada.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Compostura!
O Orador: - Nós não poderíamos ficar de bem com a nossa consciência se esta proposta viesse a ser aprovada desde que ela não inserisse como grande objectivo da política económica nacional a integração de Portugal na CEE.
Portanto, a nossa votação foi correcta, foi uma votação eficaz que teve em conta a preocupação de não ver consagrado no texto que o PCP propôs essa grande opção europeia, que de resto já foi assumida pelo povo português de maneira, penso eu, bastante nítida.
Cestaria ainda de aproveitar esta oportunidade para dizer que há pouco, quando me referi à convergência de votação entre as bancadas da AD e a bancada do PCP, esperava da habitual perspicácia do Sr. Deputado Angelo Correia um argumento de natureza diferente. É que efectivamente até há alguma razão para que essa convergência se tenha verificado.
O Sr. Moreira da Silva (PSD): - São ciúmes!
a integração plena de Portugal na CEE.
O Sr. Angelo Correia (PSD): - Então foi gralha constitucional!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seguidamente vamos discutir uma proposta de substituição do PS relativa à alínea c) do n.° 46, que é do seguinte teor: