O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Votamos a favor do conjunto de propostas que entendemos, dentro dos cânones técnicos, respeitarem \U melhor maneira o interesse nacional. E queramos dizer que para nós, Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social, a autonomia regional é uma questão de interesse nacional que não pode ser de forma nenhuma partidarizada, seja por parte do PCP, seja por parte do PS, seja por parte do PSD, seja por parte dos Deputados reformadores.

É de facto uma questão nacional e foi dentro dessa perspectiva e naturalmente para beneficio das próprias regiões autónomas que nós votámos aquelas propostas que nos pareceram, dentro de todas aquelas que foram formuladas, as que tecnicamente melhor respeitavam esse mesmo interesse nacional.

Aplausos do CDS

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Olheira (PCP): - É para fazer uma nota e uma lembrança a Mesa. Naturalmente a nota é por minha conta e a lembrança à Mesa, à laia de interpelação, não será por minha conta.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - A nota é para o Sr. Deputado Germano Domingos, para lhe lembrar que a cacicagem não é só de conquista de novas posições. A cacicagem, e até a mais importante, é a da manutenção de posições já adquiridas.

Vozes do PSD: - Isso é inveja!

O Orador: - Fm relação à Mesa, pretendo dizer, Sr. Presidente, que os Deputados podem votar ou não com o seu grupo ou agrupamento parlamentar, mas só tem direito a produzir declaração de veto os Deputados que o façam em nome do seu grupo ou agrupamento parlamentar. Isto para dizer que o Sr. Deputado Sousa Tavares pode dar qualquer explicação que entenda, mas não fazer uma declaração de voto enquanto Deputado isoladamente. Naturalmente que a pôde produzir, porque o tempo que gastou e descontado no tempo do seu agrupamento parlamentar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, poder-me-á esclarecer para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é para fazer uma sugestão à Mesa.

Dado que vamos, segundo penso, entrar na discussão de um outro bloco extremamente importante, que é o bloco das finanças locais...

O Sr. Presidente: -- Ainda não, Sr. Deputado.

Agora vamos votar o artigo 9.°, n.° 1, alíneas a) e b) - esta última passou a alínea c) -, da proposta do Governo.

O Orador: - De qualquer forma. Sr. Presidente, ia sugerir a antecipação do intervalo. Portanto, se depois de votado o texto do Governo não forem ainda horas para fazer o intervalo, mantém-se a minha sugestão de que se antecipe este para evitar que a discussão do bloco que se segue seja interrompida.

O Sr. Presidente: - De facto, Sr. Deputado, rectifico a minha informação. É que o Sr. Secretário informa-me que afinal este n.° 1, alíneas a) e b), que passa a c), do artigo 9.°, é votado no fim. Sendo assim, aceito a sua sugestão e fazemos agora o intervalo.

Está interrompida a reunião.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Considerando que faleceu o Presidente Tito da Jugoslávia, um dos maiores vultos do nosso tempo, respeitado em todo o mundo pelo seu combate pela paz, pela independência, dignidade e liberdade dos povos e símbolo do Movimento dos Não-Alinhados:

A Assembleia da República presta sentida homenagem à sua memória e manifesta ao povo e Dirigentes da Jugoslávia o seu profundo pesar.

Vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado unanimidade.