O Orador: - Mas quais são as reivindicações dos trabalhadores deste sector? Serão realmente tão irrealistas como isso?
As reivindicações são: um aumento salarial na tabela de 21%. Não nos devemos esquecer que na norma salarial o Primeiro-Ministro Sá Carneiro disse que o tecto salarial, a título indicativo, era 18%, mas havia que juntar-se-lhe os 5,6% que decorrem dos aumentos não aplicados à função pública. Teríamos, portanto, de contar com uma verba, que é, neste caso, de 23% a 24%; pedem para o subsídio de alimentação a mudança dos 850$ mensais para os 1200$, ou seja, um subsídio de alimentação de 60$ diários, Srs. Deputados! Onde é que há, em que sector, em que empresa pública, em que sector público ou privado, ó que existe um subsídio de alimentação com este quantitativo? Isto já para não falar nos subsídios de alimentação que têm os membros desta Câmara e os membros do Governo, e não só de alimentação, para assegurar a sua «dignidade».
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador - Pedem, ainda, que as diuturnidades passem de 750$ -que é o montante actual- para 1000$. Pergunto: sabem os Srs. Deputados que os militares, e outros sectores da função pública, têm diuturnidades superiores a 1000$, como, porr exemplo, os judiciais, etc.
Pedem um aumento de pensões que vai de 2500$ nas pensões mais baixas, de 7500$, a 2000$ nas pensões de 15 000$ e 1500$ nas pensões mais alias, que ultrapassem os 15 000$.
É esta a nossa proposta. Quando se traía de assegurar a dignidade dos trabalhadores da função pública nunca há dinheiro, dinheiro que só aparece quando se (trata de assegurar a dignidade dos Srs. Deputados e dos Srs. Membros do Governo.
Os trabalhadores conhecem-nos há muito e sabem que, em todas as circunstâncias, os defendemos e apoiámos -aqui e fora daqui, mas da mesma maneira-, mas devem passar também a conhecer melhor a verdadeira face e métodos daqueles em quem certamente uma boa parte votou há poucos meses atrás. Disso podem estar certos nos encarregaremos de esclarecer com eficácia!
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre chamar aos funcionários públicos ei agentes do Estado «devotados servidores do Estado» - como lhes chamei:- ou chamar-lhes TFPs vai uma certa distância. Pergunto a VV. Ex.ªs e pergunto aos visados qual é o melhor título: o meu ou aquele que acabou de ser utilizado peio Sr. Deputado do Partido Comunista?
Vozes do CDS: - Muito bem!
Protestos do PCP.
O Sr. João Uma (PS): - Vamos a votos!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que ternura!
O Orador: - O Governo tem à sua disposição no Ministério das Finanças, a título de despesas excepcionais, uma quantia global de 57 milhões e 400 mi contos. Parte deste montante, anunciou o Governo, em termos que não deixam dúvidas a ninguém de boa fé e muito menos deixam dúvidas aos funcionámos públicos e agentes do Estado, está destinado a reforçar a massa salarial que vai permitir o aumento de vencimentos no ano corrente.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não leu o Orçamento!
Vozes do CDS: - Muito bem!
Protestos do PCP.
O Orador: - Com efeito, no momento em que o Governo estabelece negociações com esses sindicatos livres, isto 6, aqueles que verdadeiramente mantém em vista, como objectivo primacial,...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Venderam os trabalhadores!
O Orador: -... a defesa dos interesses dos seus associados, ou seja, dos funcionados públicos e agentes do Estado, aqueles que aceitam a defesa desses interesses pelo diálogo e não aqueles que preferem a forma de luta perfeitamente descabelada, atitudes de força em aperto daqueles que têm lançado por esse país fora o slogan «temos de derrubar o Governo custe o custar e por qualquer meio»...
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - ...com esses, evidentemente, não é possível qualquer diálogo.
Aplausos do CDS.
O Sr. João Amaral (PCP): - Estão à rasca!
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não é tão fácil como julga!
O Orador. - Com aqueles com que é possível dialogar o Governo está a tentar fixar e acordar uma tabela salarial que dê plena satisfação às justas reivindicações dessa classe dos chamados funcionários públicos e agentes do Estiado.