Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura

Alberto Marques Antunes

José Manuel Maia Nunes de Almeida

João Daniel Marques Mendes

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião ás 10 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 34 a 44 do Diário.

Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de petições e de respostas a requerimentos.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP) condenou as manobras militares dos forças dos Estado Unidos da América na região das Caraíbas. Respondeu depois a um protesto do Sr. Deputado Ferreira do Amaral (PPM).

O Sr. Deputado Guilherme Santos (PS) falou das carências do concelho de Peniche.

O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou a actuação da comissão administrativa da Radiodifusão Portuguesa no tocante à liberdade de criação e expressão dos jornalistas daquela empresa pública. No fim, respondeu a protestos dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD) e Diná Alhandra (PSD) e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herberto Goulart (MDP/CDE), tendo o Sr. Deputado João Lima (PS) protestado contra a forma como o debate se estava a processar e sugerido u realização de um inquérito para averiguar da veracidade dos factos relatados pelo Deputado comunista.

O Sr. Deputado Pinto da Cru; (CDS) referiu-se à situação de um grupo de desalojados das ex-colónias, expulsos do lar onde se encontravam alojados por conto do IARN.

O Sr. Deputado Valdemar Alves (PSD) fez uma intervenção focando o problema da comercialização do excedente da madeira de eucalipto existente no País. No fim, formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Gomes Fernandes (PS) e João Amaral (PCP), aos quais o orador respondeu.

Ordem do dia. - Depois de lido pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM) um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração sobre a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República solicitando o assentimento da Assembleia para se deslocar, em viagem oficial, à República da Itália e ao Estado do Vaticano, foi o mesmo aprovado.

Seguidamente, a Assembleia denegou autorização para o Sr. Deputado Mário Soares (PS) ser ouvido em declarações pelo Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP e para o Sr. Deputado João Gomes (PS) ser julgado em processo de transgressão no 2.º Juízo do Tribunal de Policia de Lisboa.

Na discussão das impugnações do PCP e do PS, da apresentação do projecto de Lei n.º 45/I - Processo de recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro -, do CDS, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Vital Moreira (PCP), Godinho de Matos (DR), Azevedo Soares (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), Carlos Lage (PS), António Maria Pereira (PSD), António Arnaut (PS), Luis Catarino (MDP/CDE), Narana Coissoró (CDS), Ferreira do Amaral (PPM), Mário Tomé (UDP) e José Luís Nunes (PS).

Os dois recursos foram rejeitados, com declarações de voto dos Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Vital Moreira (PCP), Lucas Pires (CDS), Nuno Godinho de Matos (DR), Luis Catarino (MDP/CDE) e Amândio de Azevedo (PS) - que motivou e respondeu o protestos ou explicações dos Srs. Deputados Vital Moreira, Carlos Carvalhas e Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Candal (PS), Luís Barbosa (CDS) e Carlos Brito (PCP).

Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos, um, ao projecto de Lei n.º 368/II e, e outro, à proposta de Lei n.º 303/I.

Iniciou-se a discussão dos projectos de Lei n.º 433/I, do, PS, e 378/1, do PCP, sobre cooperativas, com intervenções dos Srs. Deputados Bento de Azevedo (PS), Carreira Marques (PCP), Borges de