O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: infelizmente parece que a confusão está estabelecida porque já não se sabe bem o que é que a Assembleia vai .realmente votar. Dada esta situação, tenho a impressão de que neste momento é .preferível a forma inicial, isto é, a Assembleia deve ser chamada a pronunciar-se sobre o parecer da Comissão, para sabermos se concorda ou não comi ele. Portanto, quem concorda com o parecer da Comissão vota sim e quem não concorda vota não. Parece-me que este é o procedimento mais simples e mas lógico.
O Sr. Presidente: - Então vamos proceder como sugeriu, Sr. Deputado Amândio de Azevedo. Quem concorda com o parecer, vota sim, quem não concorda vota não e quem quiser votar em branco vota em branco.
Posto isto, e enquanto se procede à votação por escrutínio secreto do parecer em questão, vamos entrar no ponto seguinte da ordem de trabalhos que conta da discussão e votação dos recursos apresentados pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista sobre a admissão do projecto de lei n.º 455/I - processo de recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro -, apresentado pelo CDS.
Srs. Deputados, para podermos prosseguir os trabalhos e fazer simultaneamente a votação, é preciso que haja. um pouco mais de silêncio. De contrário, teremos de proceder primeiro à votação e só depois então prosseguiremos os trabalhos.
Pausa.
Enquanto se procede à votação do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Almeida Santos, para uma intervenção.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É patente que o recurso interposto por Deputados do grupo parlamentar do meu partido contra a admissão do projecto de lei n.º 455/I, apresentado pelos Srs. Deputados Pedro Roseta, Rui Pena, Ferreira do Amaral e outros, dos partidos da coligação governamental, merece provimento.
Em pouco se diz porquê:
proposta do Governo ...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, dá-me licença?
O Orador - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Eu pedi licença para sugerir o seguinte: se V. Ex.ª não se importasse e a Câmara estivesse de acordo, talvez fosse vantajoso fazermos primeiro esta votação o mais rapidamente possível e depois V. Ex.ª recomeçaria novamente, iniciando o debate. É que daqui de cima dá a sensação que os Srs. Deputado?, não estão atentos, em virtude de se estar a efectuar a votação.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Como todos os Srs. Deputados estão de acordo, pedia que votassem rapidamente para podermos recomeçar o debate o mais depressa possível.
Entretanto, procedeu-se à votação.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou agora mesmo a votação, pelo que podemos prosseguir os trabalhos.
Sr. Deputado Almeida Santos, faça favor.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Srs. Deputados, lamento a repetição integral, mas, como não ouviram a primeira leitura, não é grave que tenham que ouvir novamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É patente que o recurso interposto por Deputados do grupo parlamentar do meu partido contra a admissão do projecto de lei n.º 455/I, apresentado pelos Srs. Deputados