O Orador - Isto é: Portugal não tem direito a ter soluções originais para um problema que é só dele e que é original, que é o problema de residência de metade da sua população no estrangeiro.
Ora, parece-me que também ai a oposição não tem razão.
Mas eu desejava ainda dizer o seguinte: o Sr. Deputado Vital Moreira esqueceu uma coisa que me parece importante em termos de direito constitucional, embora
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Mas parece que há um castigo ...
O Orador: - ..., até porque, no fundo, a situação é explicável psicologicamente: a existência de uma maioria é a resolução das angústias, quer as do povo, quer as dos Deputados. E, no fundo, foram demasiadas angústias resolvidas, e foi por isso que nós não estivemos aqui todos nessa situação. Mas não há a ideia de uma pena constitucional nesta medida de evitar a reposição de um mesmo projecto, até porque, do ponto de vista criminal, as penas têm de ser previstas, e de facto não há uma pena prevista para isso.
Portanto, estou de acordo com as observações que foram feitas no sentido de dizer que não houve formação de uma nova maioria nessa circunstância. Logo, sobre esse argumento em que o Sr. Deputado Vital Moreira insistiu, de que as maiorias se formam em concreto, devo dizer que não houve nenhuma nova maioria formada, nem sequer em concreto.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Houve, sim.
O Orador: - Não houve, não.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Tanto assim, que ganhou.
O Orador: - Houve apenas algumas faltas do lado da maioria. Admito, todavia, que este argumento possa ter alguma coisa de formal.
Porventura, até se pode dizer que esta norma da Constituição tem também não apenas a função económica de evitar que a Assembleia se esteja a debruçar duas vezes sobre o mesmo projecto mas também a função moral de evitar que ai maioria sei contradiga. Ora não há nenhuma contradição dia/maioria porque nós votámos todos da mesma maneira tanto na primeira vez como na segunda, vez - só que agora éramos unais do que roa primeira vez.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não, não. Alguns abstiveram-se!
O Orador - Isso são também aspectos que talvez sejam tomados em conta ou que pelo menos se devam acrescentar à discussão aqui havido e que, foi uma discussão vasta e profunda e sobre a qual não faltavam muitos mais/argumentos para enumerar.
Resta-me apenas esperar que desta vez o princípio da maioria prevaleça porque, o Sr. Deputado Vital Moreira começou por fazer uma distinção que, não é muito curial em termos democráticos e que é estia: uns Item razão e outros têm a maioria. Ora aqueles que com democracia têm a maioria são aqueles que tem a razão.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Eu disse «neste caso»!
O Orador. - É evidente que o Sr. Deputado Vital Moreira gosta muito da letra da Constituição ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Gosto mais do espírito.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Da letra e do hino...
O Orador - ... e como normalmente os que gostam da letra costumam gostar dos números...