O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Porque os Governos do PS não deixaram!
O Orador: - No que respeita às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado da bancada do Partido Comunista, tenho a dizer-lhe que, realmente na Madeira, as finanças locais não foram aplicadas pelas devidas câmaras, pois estas não têm uma autonomia municipal como é legítimo. Portanto, digamos que o Governo Regional concentra nas suas mãos não só o poder político e económico mas todo o poder, e, de certo modo, controla toda a actividade dos municípios da região. Dessa forma não há uma autonomia financeira nos municípios da região.
Quanto ao Serviço Regional de Saúde, tenho a dizer que o Governo Regional fez alguns esforços no sentido de suprir deficiências que eram gritantes sobretudo nas zonas rurais. Mas isso não corresponde ao eficiente Serviço Regional de Saúde nem às urgentes carências que se fazem sentir na região. Digamos que apesar de o Governo Regional ter substituído a Caixa de Previdência por outros empreendimentos com vista a suprir as lacunas na Saúde, não podemos considerar que elas tenham sido realmente supridas.
No que respeita, de um modo geral, à vida política do arquipélago e às afirmações que acabei de referir na minha intervenção, tive oportunidade de focar a falta de democraticidade que se verifica, a vários níveis, na vida regional da Madeira.
Vozes do PSD e do CDS: - Não apoiado!
O Orador. - Podemos dizer que os órgãos de informação estão completamente manipulados - e empreguei o adjectivo «domesticados» pelo Governo Regional.
O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Domesticado está o senhor.
O Orador: - É quem tiver oportunidade de compulsar os jornais da região, de ouvir a RDP, de ver a RTP, há-de chegar à conclusão que as minhas referências estavam certas e eram pertinentes.
A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Para fazer contraprotesto, Sr. Presidente.
Vozes do PS: - Não pode!
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada não - pode fazer contraprotestos. Na verdade, V. Ex.ª pediu a palavra e já formulou um, protesto.
A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sendo assim, peço a palavra para pedir esclarecimentos
Vozes do PS: - Não pode!
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, os pedidos de esclarecimento têm lugar após o orador acabar de falar.
A Sr. Cecília Catarino (PSD: - Exactamente, Sr. Presidente. Sucede, porém, que o Sr. Deputado Vieira de Freitas referiu agora dois assuntos que me suscitaram algumas dúvidas. Como tal, queria ser esclarecida.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, V. Ex.ª já fez um protesto, o Sr. Deputado Vieira de Freitas já contraprotestou. Neste, momento não pode pedir esclarecimentos. Lamento, mas regimentalmente não lhe posso conceder a palavra.
A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Tenho muita pena, Sr. Presidente.
Vozes do PS: - Mais pena temos nós!
O Sr. Presidente: - Também eu, Sr.ª Deputada, tenho muita pena. Aliás, sempre que tenho de recusar o uso da palavra a qualquer Sr. Deputado faço-o com muita pena.
A Sr.ª Cecília Catarino (PSD):- Será que posso dar um esclarecimento à Câmara?
O Sr. Presidente: - Também não, Sr.ª Deputada. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Pinheiro.
O Sr. Hélder Pinheiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal e depois do, 25 de Abril vive-se. actualmente a mais grave situação no mundo do trabalho. Diariamente, centenas de Trabalhadores são alvo de repressão que, em muitos que os, conduz ao despedimento.
Esta situação enquadra-se na política do Governo Sá Carneiro/Freitas do Amaral, ou seja: todo o apoio aos grandes capitalistas e exploradores do nosso povo, contra os interesses fundamentais dos trabalhadores e do País.
Vozes do PSD: - Não apoiado!
O Orador: - Muitos casos se podem citar, como a Áudio- Magnética, Cabos Ávila, Valfar, Luso- Suíça, Livraria Bertrand, Cimbor, etc.
Analisemos o que se passa com as multinacionais Áudio- Magnética, Standard Eléctrica, Luso- Suíça e outras.