E fiquem cientes os Srs. Deputados que pelo facto de serem mais aqui nesta Câmara - poucos mais, mas efectivamente mais, a ética política não se afere só pelos números, mas afere-se também pelas posições que em concreto se tomam.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou responder ao Sr. Deputado João Lima na parte em que focou aspectos relacionados com o projecto em questão. Vou-lhe responder apenas na parte em que acusou o Partido Social-Democrata de propósitos que nunca neste partido fizeram escola e que constituem o hábito normal do partido, que o Sr. Deputado representa.
Vozes do PSD - Muito bem!
O Orador: - E, Sr. Deputado, era bom que, como noutros aspectos, tivesse o mínimo de consideração pelas posições que tomou e pelos argumentos que invocou em ocasiões anteriores.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Para seu azar, Sr. Deputado, fiz parte da comissão que esteve encarregada da elaboração da primeira Lei Eleitoral, juntamente com representantes do seu partido, nomeadamente o Sr. Dr. Magalhães Godinho, e recordo-me, para seu azar, dos argumentos do Partido Socialista, perfilados também pelo Partido Comunista, para impedir que os emigrantes tivessem direito de voto, direito eleitoral, igual ao dos outros cidadãos. E recordo-me que esses argumentos foram os de que estavam desligados da sua Pátria, não tinham nada que ver com isto e não haviam de ser eles a ditar os destinos de Portugal.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, tenha a coragem de hoje mesmo, se quer invocar argumentos morais, dizer qual é a razão profunda da vossa posição em relação aos emigrantes e não esteja a fazer acusações a outros partidos que mantêm, desde a primeira hora, a posição que sempre assumiram.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O PSD, desde a primeira hora, Sr. Deputado, desde 1974/1975, defendeu que não havia qualquer razão para recusar aos emigrantes o direito de participarem, com os outros cidadãos,
nos actos eleitorais.
Não concordámos com a limitação do número de Deputados pela emigração e foi a oposição, foi o Partido Comunista e o Partido, Socialista, que na altura tinham a maioria, que impuseram essa limitação que a meu ver, é perfeitamente antidemo-crática e que não permite aos cidadãos que se
exprimam igualmente para definir os destinos do seu país.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
O Orador: - E, Sr. Deputado, contrariamente àquilo que pensam o Partido Socialista e o Partido Comunista, eu que os emigrantes são cidadãos tanto ou mais interessados na vida do seu país do que aqueles que residem cá.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Todos reconhecemos que eles foram forçados a sair do País, porque não encontravam cá condições mínimas de vida. Qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento do que se passa por este mundo fora sabe que, muitas vezes, os emigrantes se interessam mais pelos problemas do seu país a demonstram, mais portuguesismo do que muitos dos que vivem cá.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador. - Aliás, não há razão nenhuma para ferir alguém no direito de voto com base no critério de saber se é mais português ou mais patriota do que o seu vizinho do lado.
O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Muito bem!
O Orador: - A democracia exige que cada cidadão tenha direito de voto, a democracia exige que os cidadãos portugueses, tenham todos a possibilidades de interferir na definição dos destinos do seu país.
Vozes do PSD: - Muito bem!
uma posição de perfeita igualdade dos emigrantes em relação aos residentes no território nacional no que, respeita ao recenseamento e direito de voto. Esta foi sempre a nossa posição não tem nada a ver com os fins que evocou, tem