O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Mas apoiaram.
O Orador: - O consenso que se estabeleceu nessa altura foi o consenso da necessidade do esclarecimento, que não o consenso face ao apoio, porque nessa altura a própria declaração do então Deputado Sr. Francisco Sá Carneiro, ao dizer «criticámos e achámos as medidas incompletas» retractou isso mesmo. Mais, o Sr. Deputado Vital Moreira não leu passagens do discurso do então Deputado Sr. Francisco Sá Carneiro, sobretudo quando este referiu um conjunto de 22 pontos que tinham ficado sem resposta nesse mesmo debate. O Sr. Deputado Vital Moreira lê metade, não lê a outra. Toma a nuvem por Juno. O Sr. Deputado Vital Moreira manipula o conteúdo das declarações políticas dos Deputados portugueses.
Aplausos da maioria parlamentar.
A posição que o PSD, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tomou nessa altura -e falamos em nome do PSD, já que é o PSD o visado foi muito clara. Tão clara, em termos políticos, como foi em 1978, ou seja, votando contra o Orçamento e as grandes opções do Plano para 1978 que consignavam e traduziam, em termos económicos, financeiros e políticos, aquilo que era a «política dos pacotes».
Esta foi a nossa atitude real perante o povo português. Esta foi a atitude que o povo português entendeu. Por isso esteve de acordo connosco e este de acordo connosco, até ao voto que acabou de proferir há bem pouco tempo para que a Aliança Democrática fosse Governo em Portugal.
Aplausos da maioria parlamentar.
O Sr. Sousa Tavares (Indep.): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Sousa Tavares (Indep.): - Parece que esquecemos completamento a finalidade de discutir o Programa do Governo para discutir o Acordo com o FMI e nessa altura parece que os sujeitos da discussão deveriam ser outros. Aliás, eu tenho uma ideia - não era Deputado nessa altura dei que quando se pôs o acordo com o FMI, até o próprio PCP já não me lembro pela voz de quem, disse que nessa altura não conhecia alternativa para esse acordo. Deste modo, parecei que estamos aqui numa discussão perfeitamente bizantina.
Protestos do PCP.
Eu sei que isto é verdade, posso até encontrar a documentação necessária para isso. Talvez o Dr. Mário Soares se possa lembrar, mas creio que estamos numa discussão completamente inútil em relação ao actual Programa do Governo. Eu usarei da palavra extensamente, daqui a pouco tempo, s era só isto que queria dizer.
Aplausos da maioria parlamentar.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são 17 horas e 10 minutos, vamos fazer um intervalo de trinta minutos. Está suspensa a sessão.
Eu pedia ao Sr. Deputado António Arnaut, o favor da assumir a presidência efectiva depois do intervalo, porque outras ocupações do serviço da Assembleia me impedem de estar no Plenário.
Eram 17 horas e 10 minutos.
Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, António Arnaut.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas.
O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro Cavaco e Silva, para responder às perguntas que lhe foram dirigidas, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pinto da Cruz para proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento Mandatos.
O Sr. Pinto da Cruz (CDS):
Em reunião realizada no dia 15 de Janeiro de 1980 pelas 17 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:
António Pinto Basto Patrício Gouveia (círculo eleitoral de Lisboa), por Dinah Serrão Alhandra.
2 - Solicitada pelo Partido Socialista:
Manuel Branco Ferreira de Lima (círculo eleitoral de Santarém), por José Maria Parente Mendes Godinho. Esta suspensão é pedida por um período de seis meses.