O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Deputado, de facto a conversa vai longa e a questão que discutíamos era simples: era a do direito à greve dos trabalhadores da função pública e o direito de os mesmos trabalhadores constituírem comissões de trabalhadores e exercerem através delas os direitos que lhes competem. Esta foi a questão que eu coloquei e é a esta questão que se exige uma resposta do PSD.
Quanto à sua argumentação em torno do sentido do projecto de lei do PSD sobre o direito à greve na função pública, não deixo de registar a curiosa contradição que existe na sua afirmação inicial de que tinha sido o PSD a introduzir na lei o pleno direito à greve dos trabalhadores da função pública quando comparada com esta sua última afirmação de que, afinal, é preciso regulamentar esse direito de acordo com as especiais condições em que vivem os trabalhadores da função pública.
É precisamente disso, Sr. Deputado, que eu acusei o Partido Social-Democrata: de querer, sob a capa das especiais condições, retirar aquilo que, talvez por razões conjunturais, até veio a votar favoravelmente quando se discutiu o direito à greve.
Aplausos do PCP.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só duas palavras. Já que é de factos que se trata ...
O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - E não só!
O Orador: - ..., quem apoiou e defendeu o direito à greve dos professores, que são funcionários públicos, foi o PSD. Acrescento agora que de facto quem tentou sabotar a greve dos professores foram os professores comunistas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Protestos do PCP.
O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Como trabalhadores, têm o direito de dizer sim ou não à greve.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para dizer que são completamento falsas as afirmações do Sr. Deputado Amândio de Azevedo em relação à posição do PCP sobre a greve dos professores.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Não apoiado!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que chegámos agora ao termo dos nossos trabalhos. Lembro que amanhã, às 9 horas e 30 minutos, haverá uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares com Presidente da Assembleia.
Desejo boa-noite a VV. Ex.ª.
Estão encerrados os trabalhos.
Era 1 hora.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alcino Cabral Barreto.
Amélia Cavaleiro M. de A. de Azevedo.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos Santos M. da Silva.
Armando António Correia.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando Raimundo Rodrigues.
Francisco José de Sousa Tavares.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Vasco da Luz Botelho de Parva.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Bento Gonçalves.
José Manuel Medeiros Ferreira.
José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
Júlio de Lemos de Castro Caldas.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Mário Dias Lopes.
Nicolau Gregório de Freitas.
Rui Alberto Barradas do Amaral
Valdemar Cardoso Alves.
Partido Socialista (PS)
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
António Chaves Medeiros.
António Fernando Marques R. Reis.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Maldonado Gonelha.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz M. de Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Manuel Natividade da C. Candal.
Fernando Alves de Almeida Miranda.
Fernando Luís de Almeida T. Marinho.
Francisco Manuel Marcelo M. Curto.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Joaquim Gomes.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Gomes Fernandes.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.