O Orador: - Isso que fique já com ele e que se coce com essa terminologia, já

que gostaria, simplesmente de lhe fazer três perguntas muito concretas.

Risos do PCP.

A primeira, é se o Sr. Deputado nega que a Universidade Católica não é uma Universidade de massas e o que é que isso, significa para si

A segunda, é se nega que, quer a chamada Universidade Livre, quer a Universidade Católica, não aceitam alguns voluntários, o que portanto se proíbe, desde logo, aos estudantes- trabalhadores a sua frequência.

A terceira, é se o Sr. Deputado nega que cerca de 40% dos alunos de Direito, da Faculdade de Coimbra são residentes nos distritos do Norte, como há pouco referi.

Para terminar, queria afirmar a esta Câmara que, com o nosso projecto, não queremos entrar, - não entramos, - nem temos atenção de entrar em qualquer tipo de polémica acerca da Universidade Católica do Porto e da sua Faculdade de Direito. A Universidade Católica e a sua Faculdade de Direito estão criadas e desempenharão, com certeza, o seu papel e não vemos que haja nenhuma espécie de incompatibilidade entre a criação de uma Faculdade de Direito na Universidade do Porto e a Faculdade de Direito existente na Universidade Católica, ou os estudos de Direito existentes na chamada Universidade Livre.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador. - Era preciso que isto ficasse muito bem claro e que, sem dificuldade, entrasse na cabeça do Sr. Deputado que me interpelou para ver se ele compreendia, de alguma forma, ou se a um melhor esforço para compreender, de alguma forma, natureza do nosso projecto de lei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pereira de Melo.

O Sr. Pereira de Melo (CDS): - Sr. Deputado Lino Lima, em relação à sua primeira pergunta quero dizer que o termo «Universidade de massas» que empregou é um termo um pouco estranho, e não sei se são massas alimentícias, se é dinheiro ou se é o número de pessoas.

Protestos do PCP.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Vá perguntar à católica...

vai depender de um subsídio que o Ministério da Educação terá de dar. Já foi dado algum subsídio, a Universidade Católica no Porto, tem neste momento 272 alunos e para os anos seguintes certamente que, à medida que tiver mais anos e mais alunos continuará a ter. O que não pode é ter os anos a funcionar todos de uma vez, porque não foi criada dessa forma.

Quanto à questão dos alunos voluntários e trabalhadores-estudantes, isso terá de ser regulamentado com base numa lei aprovada nesta Assembleia, a Lei n.º 9/79, em que se prevê essa situação. Neste momento não está prevista, mas é solúvel o problema.

Assim, em relação às perguntas que me fez, estou em crer que lhe dei resposta.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Vitor Louro (PCP): - Que pobreza!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio ser importante somar às razões que o meu camarada Lino Lima aqui apresentou, para termos, pela nossa parte, feito presente à Assembleia o projecto de lei sobre a criação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, algumas considerações não só tendentes a reforçar os argumentos já aqui trazidos, mas também, a prevenir alguns argumentos que presumivelmente poderiam ser invocados contra ele. Quando falo em argumentos, falo mesmo em argumentos, e não na indiligência pretensamente argumentava do Sr. Deputado Pereira de Melo, de quem, na realidade, ouvi tudo menos aquilo que razoavelmente seria lícito esperar de um deputado que ainda por cima, é de um centro universitário.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!

O Orador. - As razões para a criação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto são, a nosso ver, de duas origens: por um lado, sob o ponto de vista da própria Universidade do Porto, para completar a sua estrutura institucional e curricular e, por outro lado sob o ponto de vista do preenchimento das necessidades escolares do País em matéria de ensino do Direito e, sobretudo, da Região Norte do País.

No que respeita, ao primeiro ponto, isto é, a perspectiva da compleição institucional da Universidade do Porto, gostaria apenas de acrescentar, repetindo em grande parte aquilo que já foi dito pelo meu camarada Lino Lima, algumas considerações.

Na realidade, das três Universidades clássicas por-