Em primeiro lugar, gostam de referir um ponto acerca do qual não estamos de acordo, para afastarmos desde já essa discrepância da nossa discussão e porque aí será difícil encontrarmo-nos, pelo menos nos tempos mais chegados... O Sr. Deputado Vital Moreira disse que a escola privada não é garante da liberdade.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - E não é!
O Orador: - Eu, por mim entendo que sim.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Da vossa, Do vosso privilégio!
sucedâneos para muitos estudantes que espontaneamente tenderiam a procurar outras Faculdades e que em Portugal há uma percentagem relativamente grande de licenciados em Direito relativamente ao número de licenciados em profissões técnicas- por que motivo é que entende que se devem encaminhar os nossos esforços para a criação de uma Faculdade de Direito e não para a criação de Faculdades «técnicas» ou para facilitar o acesso às pessoas que vivem longe das Faculdades. Pergunto isto porque, de conto modo, criar Faculdades no Porto - entenderá isso - também é centralizar.
Para terminar, porque o tempo me escasseia, e como o Sr. Deputado abordou o tema da qualidade de ensino nas Faculdades de Direito portuguesas, gostava de perguntar, sem mais argumentação, quais são as garantias que nos dá dê que as deficiências do ensino do Direito seriam minimizadas com a criação de uma nova Faculdade?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.
Sr. Deputado pedia-lhe o favor de não exceder os três minutos regimentais.
O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma planificação escolar exige actualmente técnicas de prospecção que permitam, a longa distância, projectar-se num futuro de pelo menos três a quatro dezenas de anos para, tendo em conta factores de evolução social, política e económica, que se possa dar resposta aos anseios regionais. Por isso, pergunto ao Sr. Deputado Vital Moreira, porque fiquei com duvidas, uma vez que pôs os problemas em termos do presente, e que me sensibilizou, quais as garantias que tem para entender que a criação de mais um curso de Direito na Universidade do Porto é a resposta mais adequada aos condicionalismos futuros, quando, do ponto de vista social e económico, noutros países, inclusivamente socialistas, os cursos de Direito estão em regressão.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto de Sousa.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador - Cabe também referir o papel desempenhado pelos estudantes socialistas neste processo.
Queria colocar-lhe uma série de perguntas concretas, e por isso gostaria de receber respostas concretas. Entende o Sr. Deputado que, com o a actual. Governo. AD, nitidamente de direita...
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É falso!
O Orador: - ... e atendendo à posição maximalista que o CDS aí exerce, será possível...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso está fora de propósito!
O Orador: -... já que o CDS anunciou neste debate que votaria contra o projecto de lei n.° 439/I, do PCP, ultrapassar os obstáculos que impedem a criação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto?
Entenderá o Sr. Deputado ...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabou o seu tempo.
O Orador - Acabo já, Sr. Presidente.
Entende o Sr. Deputado que o actual Governo está interessado em regulamentar e a pôr a funcionar a Faculdade de Direito da Universidade do Porto?
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira. Como V. Ex.ª sabe, dispõe de doze minutos para responder, visto que foram quatro as interpelações feitas. Se conseguisse, porque as perguntas foram muito poucas e os comentários à margem muitos, não esgotar o tempo, era melhor para o andamento dos trabalhos ...