ensino foi criado houve promessas de não ser criado um ensino concorrencial...
Vozes do PCP: - Ah!
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Agora está mais claro!
O Orador. - ... num espaço de tempo que, pelo
menos, desse tempo a esse ensino de se afirmar.
Por outro lado, a falta que possa haver no ensino de Direito no Porto pode ser perfeitamente suprida, por acordo a celebrar entre o Estado e a Universidade
Atendendo a todos estes argumentos, votaremos
Aplausos dos Deputados reformadores, do PSD, CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Sousa Tavares, para além de considerações que não farei sobre a sua intervenção, gostaria apenas de lhe fazer uma pergunta.
O Sr. Deputado disse que foram feitas promessas, aquando da criação da Faculdade de Direito, na Universidade Católica do Porto, no sentido de não ser criada uma Universidade pública num período de tempo curto. Por quem é que foram feitas essas promessas e quando?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado, a primeira, pergunta que pretendia colocar já foi feita pela minha colega Sr.ª Deputada Zita Seabra
Vozes do PSD e do CDS - Ah!
O Orador. -...e eu reafirmo-a.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já sabíamos...
O Orador. - Mas há uma segunda pergunta que gostaria de fazer: qual é o seu conceito de liberdade? O Sr. Deputado Sousa Tavares obriga o Estado, por um lado, a financiar e a laicizar uma escola confessional e, por outro, obriga os cidadãos a frequentar uma escola que eles não desejam frequentar?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Com que direito é que se obriga o Estado a dizer que a «Universidade Católica tem de receber toda a gente»?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não precisa obrigar...
O Orador: - Que espécie de liberdade é esta? Com que direito é que se obriga um cidadão que, no uso dos direitos da sua livre Opção, não a quer frequentar? Que espécie de liberdade é esta?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não precisa de obrigar, porque já há liberdade de acesso!
O Orador. - Não precisa de obrigar não. Todo direito é acompanhado das garantias práticas.
O Sr. Presidente: - Ainda para pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Queria perguntar ao Sr. Deputado que orou...
O Sr. Angelo Correia (PSD): - Não estamos em Fátima, Sr. Deputado!
O Orador. - ...se o seu conceito de livre concorrência é aquele que aqui expressou, isto é, se a livre concorrência acaba quando começa o direito e o dever de o Estado criar uma nova Faculdade.
O Sr. Presidente - Para responder aos pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Serei muito breve e muito simples.
Quanto à pergunta sobre quem é que fez as promessas, penso que essa pergunta deve ser feita ao Governo que estava no poder em 1977, quando foi impulsionada o criada a Faculdade de Direito na Universidade Católica do Porto...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas o senhor é que invocou essas promessas...
O Orador: - a pedido e a rogo insistente do
O Sr. João Amaral (PCP)- Mas houve promessas ou não?
O Orador: - em negociações directas com o Sr. Bispo do Porto e que, segundo este, envolveram também um certo compromisso, uma vez que a Universidade Católica não se encontrava disposta a criar no Porto a Faculdade de Direito. Foi a pedido insistente do Governo que essa criação foi feita-
Aplausos dos Deputados reformadores, do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Faz uma afirmação e não prova?!
O Orador: - Sei que esse compromisso não é válido no tempo, nem para outros Governos. Mas há um certo procedimento correcto entre pessoas de bem, sobretudo quando se procura impulsionar organização a suprir o que se considera uma necessidade.