O Sr. Vítar Louro (PCP): - Mas ele C estranho a isto tudo!
A Oradora: - Sim, Sr. Presidente. Eu só acho estraiiho é que o Sr. Presidente da Cojnisão d.- Segurança Social e Saúde não conheça. o R8imento-
O Sr. Oetúvio Teixeira (PCP: - _; natural!
Vozes do PCP: - Não está habituado!
O Sr. Presidente: - Se não ha niais inscrições para o debate desta proposza de elinimaçào, apr,s.-ntada pelo MDP/CDE, vamos proceder à sua votação.
Pausa.
Submetida à votação, loí re ' leitada, com votos contra
dores e votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE
e 42 UDP.
O Sr. Sousa Tavares (DR)-. - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha is bondade, Sr. Depu- Risos.
tado.
O Sr. Sousa Tavare,; (.DR): --Sr. Presídente, eu
queria pedir paru que a pruposta de tltzyação do Par
tido Socialista a "te artigo seja vo*,ada alínea por
O Sr. Presidente: - A prol)o%ta que o Sr. Deputado
referiu vai prinicirc) entrar em (11eussão, mas (3 seu
pedido fica, de>de j'L, conideradi).
Encontra-,,e eni
Proposta de alteraçâo,
1 -Em vez de «a inscricão no recenseamento
... ]», diga-se «Q pedido de inscrição no receri
seanicilio Em ve7 de i(sempre que a
diNtancia J», diga-se «sempre que, compro
vadameiite, a [ ... 1)., Em vez de «in5-
2-Ein vez de -tt incriçãu por via postal»,
,ga-se «o ped.lu de JJncrição p(jr via postal».
tratistorno seiyipre que o eleitor resida em loca
lidade quz diste mais de 50 kria da se e a
comisdo receneadc)ra, com normais meios de
comunicação, ou a mai3 de 10 km sem ,sses
meius.»
Entretanto assuníu a presidéncía o Sr. Vice-Presidente Martíns Canaverde.
O Sr. Secretário (Pireç F,'ontoura): - A redacç5o do n.v 1 do artigo L% com a alteração do PS, será, portantc>, a scguint.-.
0 pedido de inscriçúo no racenseamento doç cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
,podt,rá ser fcj:ta por via postal sempre que, conipro%,adaniente, a distàiicá,t a que se enconira da entidade recencadora não permita ao eleitor a inscrição presencial sem grave transtornc).
O Sr. Presidente: - Não havendo inscrições, vamos iiiiediataminte à votaçuo.
O Sr. Sousa Tavares (,DR): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: -Só no -fi-nal da votação é que lh, posso conceder a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Sousu Tavares (DR): - Mas eu peço a palavra agorzi, Sr. Presidente, p.ºrque é unii qU,-SLã,) que interessa à votação. É que eu queria votar afí.rliiutivanieiite a segunda alteração pr(>posta pelo PS que é «(semp-re qii-, comprovadame.jite, a distância 1 ... J» e queria votar cunLrd as outras. De inaneir:i que agora expliquem-me como é que eu hei-de fazer. ..
O Sr. Presidente: ---O Sr. DI-putado pediu a votaVau por .ilíne-l-ts e nào por subalíncas, não foi? E como iiiiigliém se opôs é o que estanio a fazer.
0 Sr Sousa Tavares (DR): -Sr. Pres:dente, nós iemo de voiar emenda po,- emenda, porquQ não é a mesma coÍa votar conirj a expresszio «a Ín.crÍçào no reccn%,eanicilio» ser substituída por «ped;dos de Ín-crÍçàu iio receiist:amertL» e depois ter de votar tia mesma nianeira a expressãu «sempre que a disLância» e «senipre que, coiiipruvadarneíite, a di-.,tz^tncia [ ... J». Trata-se de duas emendas conipiciamente ,.liferenies e não posso estar a votar tudo como qlie:m Jeita bola3 para -u,m cesto ...
O Sr. Presidente: - Bom, Srs. Deputados, o ri.u 1 do artigo LO, propostcj pelo PS, tem três alterações e. como querem votar aiterpção por alteração, vamos votar em priineiro lugar a 'primeira alteração apresentada pelo Partido Socialista.
SobineÚda à votação, foi rejeitada, cQm votos e-otitra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reforizadores e votoç a fevor do PS, do PCP, do MDP.1CDE e do UDP.
O Sr. Presídente: -Srs. De.putados, vamos votar a segunda alteração ao n.<1 1 do artigo LO, proposta pelo PS.
Submetida à votação, loí aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, vamos vomr a lere.-ira e últinia alteraçãc> do n.º 1 do mesmo arligt), do PS
Submetida à voiaçao, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Srs. Deputados reformadures Nuno Godinho de Matos e Adúo e Silva, com votos a favor do PS, do PCP, do AÍDP1CDE e do UDP e com a abstenção do Sr. Deputado relormador Sousa Tavares.