O Sr. -Presidente: -Tem V. Ex.º a palavra para formular o seu protesto.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presi'dcnte, Srs. Deputados.- Eu queria protestar enquanto presidente de um conselho de informação e enquanto Deputadg, Porque se tem verificado que a maioria desta Assembleia de facto não zcpTesenta a maioria do povo português ...
Prolesios do PSD e do CDS, batendo com os mí2os nas bancadas.
O Orador: e qu#,,, quando se sente em minoria em órgãos que dependem directamente desta Assembleia da República, abandona as sessões desses mesmos órgãos, designadamente dos conselhos; de informação, para impedir que órgãos democráticos possam func,ionar.
Aí está a prova da democraticidade desta maioria!
Aplausos do PS, do PCP, do lUDP1CDE e dp UPD.
Protest-os do PSD e do CDS, 4wendo com as múos nas bancadas.
O Sr. Pre.ddente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, tenha paciência. Esse assunto dos conselhos de informaão não f(>í. chamado à colação e temos de prosseguir nos trabalhos ...
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.
O Sr. Jorge Lernos (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, eu ó, chamei este argumento à colação porque uni elemento da maioria desta Assembleia ...
Protestos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, eu não lhe dei agora a palavra. V. Ex.& -fez um protesto fora da niatéria que, está aqui em discussão e agradeço que. se sente.
Sr. -Deputado Oliv£4ra Dias, pa-ra que efeito pretende usar da palavra?
O Sr. Oliveira Dias (CDS)-: - Para perguntar à Mesa ao abrigo de que disposição regimental é que usarn da palavra ncsta Sala pessoas que se, prevalecem da sua posíção, seja nos conselhos de in,for-mação, seja em quaisquer outros órgãos em funcionamento nesta Casa.
O Sr. Jorge Lemos (-PCP): -Sou Deputado.
O Sr. Presidente: -Ê evidente que, o Sr. Deputado Jorge Umos não usou da palavra ...
0 Sr. Narana Coissoró (CDS): -Abusou da palavra!
O Orador: -... ao abrigo de nenhuma figura regimental. Simplesmente, daqui é difícil, quando as pessoas pedem a palavra', adivinhar o que é que se vai dizer ...
Os Srs. -Deputados acompanharam o que se passou e penso que o íncidente está ultrapassado.
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
0 r, Presidente: -Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Sousa Tavares (DR):; - Sr. Presidente, em nome dos Deputados reformad'ores, que estão aqui numa d,iscussão que julgam útil e séria, para a qual até têm estado a procurar contribuir, para que se possa corrigir o projecto de lei dos defeitos que tem ...
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - M.fflio -bem!
O Orador: - ..., -pedia à Mesa qu--o cumprisse rigorosamente o Regimeíito nesta questão de protestos e contraprotestos, porque senão vamos sair daqui às 8 horas da manhã ...
... e todos temos que fazer. Esta discussão abrange catorze artigos, é bom que se cinja àquilo que é útil, que é a discussão da letra da lei e daquilo que fica aprovado ou reprovado, e que não venham para aqui outras questóes porque, como Chester.ton diz, não se pode discutir uma cc)isa sem discutir tudo e terrio', aqui uma noite de charivari até de madrugada, não sei para quê e sem interesse para ninguérrl
O Sr. Presidente-Srs. Deputados, vai ser lido o ri.,> 1 do artigo 1.º, já com a -inclusão das alterações aprovadas.
Foi lido. É o seguinte:
1 - Ainscrição no recenseamento dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro poderá ser* fe-ita por via postal sempre que comprovadamente a distância a que se encontra da entidade recenseadora não permita ao eleítor a inscrição pessoal sem grave transtorno.
O Sr. Presid-ente: -Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1 do artigo 1.0, que acaba de ser lidc>.
SubmetAdo à ivtação, foi aprovado, com votos a favor do PSD. do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e votos contra do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Veíga de Olíveira (PCP): - Sr. --Presidente, peço a palavra, para uma declaração, de voto.
O Sr. Presidente:, Tem V. Ex.ª a palavra.
Aplausos do PCP.