O Sr. Pedro Roseta (PSD): -56 que nunca vimo> es.sa liberdade no PS _.
O Orador: - É um bom coiiceito o nosso de liberdade, de que esse lado tem feito bwizinte uso ...
0 rcce.ns,-arnenio é pc>;,, uni direii;t,) potc.z!tai-v-o
e não um di-re41o condic:cnado e é, um
direito que d'.2pende da verificação de dt:t,rm1na-dos
requi,itos e condições que têm de se.r ve,[Jicados:
o individuo teni de ter 18 ano,, a iiii.,,,nil;dade
portuguesa e tem de se in-,crever no lugar próprio.
Há, po,..t2n.to, requ . i_ítos que têm de cumpridos
e há, cWcnteme-n-! ' ,, um r.-qu,:r:i'ffle.iitc) para a. iiiscri
ção xim contróle dos forinalsmos necesár.-os para
essa mesma inscrição.
A lei geral em v-lgor no lerritório nacional usa várias vezes e bem, a meu ver, a expressão «pedido de inscrição». E até por cozrêjic;,a sisien-iát'ca entendi que a expresão correcta é «o pedido de inscrição» e nãc> «a inscrição». Não é a inscrição que se faz por via postal nias s:lm o envio do verbete de inscrição que, necessariamente, só se faz quarido a inscrição é rea. lizada e passa aos cadernos de recenseamento.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD)-. -Isso é um preciosismo. Admiro a sua preocupação formal ...
O Orador. - É preciso, é preciso ...
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. De:- utado Sousa Tavares, certamente para uma declaraçao de voto.
oc portanto não, só «wmprovadamente» como unia dístància inínima.
E, por outro lado, gotaríamos que tivesse ficado estipulado uni critério qualq(icr a delimiiar o que é que se entende por grave transiorno. Tudo isto porque. entendemos que as leis devem ser precisas e concretas e não vagas.
O Sr. Cados Brito (PC.P,i,: - Peço a pal-avru, Sr. Presidento.
O Sr. Presidenle. -Para que efeito é, Sr. De-putado?
2175
(-) Sr. Carlos Brito (PC!P): - E para um protesto nluito breve em relação à declaração de. voto do Sr. Depuíado Azevedo Soares e para dizer que é uma imp,-rtinência da parte do Sr. Deputado pór-se aqui a tratar de questões da ma-àoria quando aquilo que a \-otação acabou por demonstrar é que a maioria carece em absoluto da pí-esença da oposição porque, de contrário, não tem quórum para continuar a votar as alterações à Lei do Recenseamento!
Vozes do CDS.- -Querem fazer nova greve?
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidenie, para um cc>ntrapro511.sto.
O Sr. Presidente: -Tem V. Ex.º a palavra.
. O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para dizer ao Sr. D,-putado Carlos Brito que não é função de qualquer maioria assegurar quórum numa Assembleia, porque se fo3se essa a fuiião, de facto, a oposição não tinha função nenhunia a (lesempenhar na Assembleia.
Vozes do PSD- -,Muito bem!
O Orador: -Quer dizer: a Assembleia tem obrigação, porque integra um órgão deiiioerático, de ass,-gurar com a niaioria c> funcie-nanicato desse mesmo ói-,-,ão denioerático. Se entende que não tem de colaberar para o func,.ºonaniento de uni órgão democrático, pei-gunto então qual é o espíriío com que a opos.ição se encontra nesta Assembicia?
Aplausos do PSD, do CDS e dos Srs. DeputadÁos do PPM Borges de Carvalho e Ferreira do Ambral.
1 -,"
O Sr. Carlos Brito (PCP>: - Peço a palavra, Sr. Pres-idente.
O Sr. Presidente: - P-ara que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - É para um muito breve contraprotesto. .
Protestos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - O Sr. Carlos Brito, conhece o Regimento...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidtnte.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Jorge Lentos (PCP): É para fazer,um protestc> em relação às palavras do Sr. Deputado Azevedo Soares.
O Sr. Presidente: - Quais são as causas do proiesto, Sr. Deputado?
O Sr. Jorge L
Protestos do PSD e do CDS .
..., que eu gostava de ver dem=stradas.