a do Sr. Deputado Almeida Santos, a respeito do n.º 1 do artigo 2.º e não a respeito do n.º 2 do artigo 2.º
Vozes do PS: - Mas o n.º 1 já está votado!
a Orador: - A questão da autenticação da fotocópia coloca-se em relação ao n.º 2 do artigo 2.º e não em relação ao n.º 1, e era a este que me estava a referir, pois foi sobre ele que o Sr. Deputado Almeida Santos interveio. Admito que o erro tenha sido meu, mas referi-me ao Sr. Deputado Almeida Santos nesse sentido.
Vozes do PS: - O n.º 1 já está votado!
O Orador: - Mas foi em termos de declaração de voto que a questão se levantou.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Não é, com certeza, para se referir ao n.º 1, Sr. Deputado?...
O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado do CDS referiu-se por duas vezes ao n.º 1 e se não tenho esse privilégio resigno-me...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, apenas inquiro é sobre o alcance prático, quando faltam 10 minutos para a 1 hora, desta troca de palavras. Em todo o caso não lhe nego a palavra.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Então intervirei depois em relação ao n.º 2 do artigo em causa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faca então o favor.
a Sr. Almeida Santos (PS): - É só para perguntar ao Sr. Deputado Azevedo Soares se conhece alguma repartição que aceite como documento válido uma fotocópia que não seja autenticada ou se a qualidade cie embaixador, cônsul ou agente consular confere autenticidade a uma fotocópia que não a lenha nos termos gerais do Código Civil.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, era só para lembrar ao distinto advogado que é o Dr. Almeida Santos que, nos termos da lei civil, qualquer pessoa pode apresentar uma cópia ou fotocópia e, em caso de dúvida, a única coisa que a autoridade lhe pode exigir é que mostre o original e o deposite na secretaria respectiva fixando-lhe um prazo. V. Ex.ª conhece, certamente, esta disposição...
Risos do PS.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Se ressalvar a aplicação da lei geral neste caso, concordo. Se a comissão de recenseamento tiver a possibilidade de exigir o original da fotocópia não autenticada, estou de acordo.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É a lei geral,...
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.
O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, é para, ao abrigo das disposições regimentais, Solicitar uma interrupção dos trabalhos por 5 minutos.
O Sr. Presidente: - É regimental e está concedida. Está interrompida a reunião.
Eram 0 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esto reaberta a reunião.
Era 1 hora.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está era discussão a proposta de alteração ao n.º 2 do artigo 2.º apresentada pelo Partido Socialista.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, as propostas de alteração do meu partido foram apresentadas com um espírito que me parece que não foi devidamente valorizado e apreciado por parte das bancadas da maioria.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Orador - Nestas circunstâncias, dado o adiantado da hora e dado que nunca mais saímos daqui para fazer uma discussão como deve ser e que provavelmente não- conduzirá a nada a não ser à substituição de uma palavra por outra, mas não há melhoria efectiva deste projecto de lei, penso que o melhor, e faço-o como primeiro signatário e com o acordo de todos os meus camaradas, é desistir de todas as propostas por nós apresentadas.
Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para dizer que nos reservamos o direito de retomar as propostas retiradas e que entendemos que merecem ser aprovadas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, emendemos que muitas propostas do PS devem ser consideradas e até aprovadas. Assim, se o PS as retirar, nós tomamo-las como nossas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Só tenho que felicitar esta acção e pode ser que assim adreguemos melhor êxito.
Vozes do PS: - Muito bem!