Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Nós, Deputados reformadores, apenas nos podemos orgulhar de termos sido o veículo dessa vitória da democracia.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr . Deputado Jorge Leite.
O Sr. Jorge Leite (PCP) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados : O PCP absteve-se, não obstante entender que esta proposta de alteração melhora a lei.
Simplesmente, entendemos que a maioria não votou esta proposta de alteração por razões de melhoria da lei. A maioria votou positivamente esta proposta para superar as suas próprias dificuldades internas.
Vozes do PCP: Muito bem!
Risos do PSD do CDS.
A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): O que é que você sabe?
O Orador: - É a minha opinião, Sr.ª Deputada. Por mais que a Sr.ª Deputada se irrite com isso é esta a minha opinião sincera.
Risos do PSD e do CDS.
Vozes do CDS - É a sua!
O Orador: - Nunca fui advogado do CDS nem dos interesses que o CDS representa. Assim, estamos entendidos.
Aplausos do PCP.
Se assim não foi não compreendemos por que razão se aprova o n.º 1, onde se diz que a comprovação da assinatura se fará pelos elementos que o eleitor residente no estrangeiro tenha m> consulado. É que o cidadão pode estar inscrito no consulado e não constar lá a sua assinatura. Como tal, não há a mínima garantia de que quem preenche o boletim é a pessoa em cujo nome ele vai preenchido.
Como tal, não é esta alteração que, vem modificar os objectivos fundamentais da maioria com esta lei, que continua, salvo se houver profundas alterações - do que duvidamos - , a ser uma autêntica lei-burla em termos de recenseamento.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.
quito querem impor ao recenseamento com estas demagogias absolutamente disparatadas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haverem mais declarações de voto, vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 2.º com a alteração já aprovada.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores, votos contra do PCP, do MDP/CDE e da UDP e a abstenção do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há uma proposta; de aditamento ao artigo 2.º originária do PS e retomada pelos Srs. Deputados reformadores, que é do seguinte teor:
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Nós retiramos essa proposta de aditamento porque entendemos que está redigida de uma forma vaga e não jurídica, o que também já foi criticado pelo PS em relação a outras partes da lei. Quer dizer, por exemplo, não sabemos o que é que quer dizer a expressão «garantias de rigor e verdade». É muito vaga e, portanto, prestar-se-ia às maiores confusões e a julgamentos de tipo subjectivo.
Por isso, retiramos essa proposta e não a fazemos nossa.