O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agora sou eu a estranhar a atitude do Sr. Deputado e meu querido amigo Sousa Tavares. Fizemos bem em não colaborar na farsa.

Quer dizer, quando se trata de trocar uma palavra por outra consegue-se uma aprovação. Quando, na verdade, se trata da introdução de um princípio tão válido como este, que é o de evitar a vacuidade que havia na expressão «validamente inscrito no consulado», ninguém aqui sabe se há não ou não e em que consiste uma inscrição no consulado ou de que garantias de dignidade se reveste.

Tentando nós melhorar esse vazio, prefere-se o nada a alguma coisa. Se o Sr. Deputado Sousa Tavares acha que isto não chega, proponha outra solução s provavelmente estaremos de acordo com ela. Simplesmente, preferir o zero a alguma coisa, preferir a total indecisão, o total arbítrio a uma tentativa séria e honesta de melhoria, isso é que não poderemos compreender.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: encontra-se na Mesa uma outra proposta de aditamento de um n.º 3 ao artigo 2.º subscrita pelos Srs. Deputados do PSD, que é do seguinte teor:

Proposta de aditamento

3.º - Em caso de dúvida a entidade recenseadora poderá exigir a autenticação das fotocópias enviadas ou a apresentação dos documentos originais.

Tem a palavra o Sr. Deputada Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, essa proposta está prejudicada pela votação do n.º 2 anterior,

Todavia, pedia a palavra para fazer algumas considerações sobre a última intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

infundada também podem ter resposta.

Todavia, devo dizer-lhe que para não prejudicar mais os trabalhos desta sessão, daqui para o futuro, em nome do meu grupo parlamentar, declaro desde já que passaremos completamente em claro essas e outras provocações.

Aplausos do PSD

O Sr. Almeida Santos (PS): Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Almeida Santos (PS): - É para fazer um protesto, ou um contraprotesto se o Sr. Deputado Amândio de Azevedo usou a figura de protesto porque também não qualificou a figura regimental pela qual usou a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra para um contraprotesto, mas peço-lhe o favor de ser breve.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, e só para dizer que não vale a pena fazerem-se ameaças de que vai terminar a paciência, pois não somos bebés nem crianças intimidáveis.

Vozes do PSD: - Parece!

O Orador: - Se a paciência acabar, paciência! Teremos mesmo de enfrentar essa situação e na verdade, não vale a pena tratarmo-nos como se fôssemos de menor idade.

Contudo, queria dizer ao meu querido amigo Deputado Amândio de Azevedo que para que a votação ou a maneira como se está a processar não fosse uma farsa, não é preciso que o não seja; é preciso que também não o aparente e que não retiremos dessa aparência justificação bastante para pelo menos duvidarmos que o possa ser.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos agora o artigo 3.º em relação ao qual não há nenhuma proposta de alteração. Portanto, pode imediatamente ser votado.

O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, é preciso pôr-se este antigo à discussão. Pode ser que ninguém esteja interessado em discutido, mas antes é necessário perguntá-lo.

O Sr. Presidente: - O artigo 3.º e do seguinte teor:

Relativamente aos cidadãos que estejam validamente inscritos nos consulados, estes enviarão pelo correio para as respectivas moradas os verbetes de recenseamento para efeito de preenchimento e assinatura pelos eleitores.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.