O Sr. Narana Cômoro (CDS): - Esperto!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para dizer, entre outras razões, que é inquietante esta função administrativa cometida aos embaixadores quando eles têm funções jurisdicionais no contencioso eleitoral.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): Queria informar, e para não estar a repelir-me, que o Partido Social-Democrata retoma as propostas do Partido Socialista em relação aos artigos 9.º, 10.º e 11.º
O Sr. Presidente: - Em relação ao artigo 9.º, a proposta de alteração é quase apenas de alteração de redacção.
É do seguinte teor:
Proposta de alteração
Em vez, de: «inscrição do recenseamento», diga-se: «inscrição no recenseamento.»
Está em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Concordo!
rna mais problemática ainda a genuinidade do recenseamento que venha a realizar-se no estrangeiro.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Como mais ninguém quer usar da palavra, vamos votar a proposta, já lida. de alteração ao artigo 9.º
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e as abstenções do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.
Vai agora ser lida uma outra proposta de alteração também ao artigo 9.º
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de alteração
Em vez de: «inscrições realizadas», diga-se: «inscrições nos cadernos realizadas.»
Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e as abstenções do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.
Passo a ler o artigo 9.º que consta no projecto de lei.
Foi lido. É o seguinte.
A inscrição do recenseamento no estrangeiro está aberta todo o ano,
procedendo-se à sua actualização com referência às inscrições realizadas até 30 de Abril.
Está em discussão.
Pausa.
Como ninguém pede a palavra, vamos, votar este artigo com as duas emendas já aprovadas.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos u favor do PSD. do CDS. do PPM e dos Deputados reformadores e votos contra do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.
Passo a ler uma das propostas de alteração ao artigo 10.º
Foi lida. É a seguinte: