O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, era para anunciar que, em relação ao artigo 13.º. retiramos a nossa proposta de alteração.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Vai então ser lido o artigo 13.º
Foi lido. É o seguinte:
1 - No ano em curso, o período de inscrição no recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro é prorrogado até 30 de Junho.
2 - A exposição das cópias dos cadernos de recenseamento será feita durante vinte dias, iniciando-se dez dias após o termo da inscrição.
Está em discussão.
Pausa.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a lavor do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e votos contra do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.
ai ser lida uma proposta de aditamento de um artigo 13.º-A, apresentada pelos Deputados reformadores.
Foi lido. É a seguinte:
Entende-se por inscrição válida no consulado aquela de que conste o nome completo do cidadão eleitor residente no estrangeiro, a nacionalidade, o endereço, a idade e a profissão, desde que estes elementos tenham sido confirmados, mediante a apresentação dos documentos necessários, perante as autoridades portuguesas.
Está em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer algumas perguntas ao Sr. Deputado Sousa Tavares nas, já que ele também pediu a palavra, penso que talvez seja preferível o Sr. Deputado apresentar primeiro a sua proposta e depois então far-lhe-ei as perguntas.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Eu tenho a impressão de que o Sr. Deputado João Amaral tinha pedido a palavra antes de mim. Em todo o caso o que vou dizer é muito simples: é que, eu penso que se deveria ainda acrescentar a palavra «naturalidade» na proposta e ficaria portanto «[...] nacionalidade,
naturalidade [...).»
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, como: esta proposta foi apresentada agora mesmo e lida há apenas cinco minutos, nós não tivemos tempo para sobre ela reflectir pelo que pedíamos um intervalo não superior a dez minutos.
Protestos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, V. Ex.ª já hoje usou da faculdade regimental de pedir tempo. A Mesa não pode deferir o seu pedido porque V. Ex.ª já usou desse direito hoje e, como a sessão é a mesma, não pode tornar a pedir mais tempo. Mas eu vou voltar a ler e, se V. Ex.ª quiser, posso até facultar-lhe uma fotocópia.
O Sr. Deputado Sousa Tavares sugeria portanto, se entendi bem a sua posição, que o teor do artigo ficasse desta forma: Entende-se por inscrição válida no consulado aquela de que conste o nome completo do cidadão eleitor residente no estrangeiro, a sua nacionalidade e naturalidade, o endereço, a idade e a profissão ...
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Exactamente.
O Sr. Presidente: -.... desde que esses elementos tenham sido confirmados mediante apresentação dos documentos necessários perante as autoridades portuguesas.
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Exacto, Sr. Presidente. Devo dizer que esta redacção se aproxima, creio eu, daquilo que já se encontra legislado para a inscrição de cidadãos portugueses nos consulados no estrangeiro. Mas creio que não é redundante que fique na lei porque, embora exista já no regulamento consular, nós sabemos que muitas vezes estes regulamentos não são exactamente cumpridos e, dada a importância desta lei de recenseamento, penso ser bom que essas determinações que regulam a inscrição de cidadãos portugueses, e que se encontram estipuladas no regulamento consular, sejam aqui transcritas.
O Sr. Presidente: - Pergunto aos Srs. Deputados reformadores se me autorizam a que, pelo meu próprio punho, substitua a palavra «pelas» pela palavra «perante».
O Sr. Nuno Godinho de Matos (DR): - Sim, Sr. Presidente. É evidente!
O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
E, também com a sua concordância, acrescentarei a expressão «e naturalidade», depois da palavra «nacionalidade».
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Era apenas para lembrar a V. Ex.ª a sua amável oferta de nos fornecer uma fotocópia da proposta de aditamento de um artigo 13.º-A, Sr. Presidente.