O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ponha umas asas!

O Orador: - ... porque nos países que os senhores consideram que são o «nosso sol» nem sequer é preciso recenseamento porque nem sequer há oposição.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Finalmente, o nosso protesto é porque nesta matéria, que diz respeito ao artigo 14.º - foi dito pelo Sr. Deputado Luís Catarino que é uma matéria essencial -, qualquer alteração n« especialidade seria contrariar o voto na generalidade e todos nós sabemos que não é possível neste momento alterar esse voto. Seria, portanto, adulterar totalmente a votação, e já hoje o Sr. Deputado Almeida Santos reconheceu que alterar na especialidade artigos que têm esse carácter e esse conteúdo seria de facto ir contra uma votação já feita.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Catarino, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que devo ter ouvido mal, quando o Sr. Deputado Luís Catarino disse que a proposta - inicial sobre a nova Lei do Recenseamento eleitoral tinha sido rejeitada nesta Câmara pelas forças democráticas. Assim, gostava que o Sr. Deputado me esclarecesse de que forcas democráticas se trataram, se são essas as únicas, porque então passarei a tirar várias ilações, que poderão talvez não ser tão agradáveis para os ouvidos do Sr. Deputado Luís Catarino.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que ameaça! Parece mal a esta hora da noite!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.

O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Luís Catarino referiu em determinada altura da sua intervenção que a Aliança Democrática pretendia empalmar os votos dos emigrantes. A afirmação é do Sr. Deputado Luís Catarino ...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - E é muito boa!

O Orador: - .... está no direito de a fazer, mas gostaria de perguntar-lhe por que é que os partidos da oposição tanto temem os votos dos emigrantes. Por que é que se tenta destruir uma lei do recenseamento como aquela que aqui foi apresentada?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - E realmente talvez seja nesta altura importante salientar um aspecto que até agora não foi ventilado, mas que é importante. Não sabemos se alguém quererá empalmar os votos dos emigrantes - e não será de certeza a Aliança Democrática que quererá fazê-lo -, mas o que nós não poderemos com certeza querer é empalmar os emigrantes como se tem feito nos últimos anos, porque de facto há a considerar que os emigrantes enviam para este País mais de 100 milhões de contos por ano.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Foi à custa deles que vocês construíram as vossas fortunas!

O Orador: - E se deixarem de vir 100 milhões de contos por ano para este país, este país fecha. Este país não tem capacidade de sobrevivência para poder passar sem o dinheiro que lhe enviam os seus emigrantes. Srs. Deputados, façam política e que Deus os ajude.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.

O Sr. Sousa Tavares (DR): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sousa Tavares (DR): - Tinha pedido a palavra para um protesto, mas como faço tenções de intervir ainda na discussão do artigo 14.º, prescindo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Catarino.

diremos ou vão atribui direitos aos emigrantes portugueses. É evidente que a AD, peta natureza difícil do seu próprio projecto, pelo seu propósito político, que está por detrás dt: tudo o que realmente, veio já proposto pelo Governo e - agora é reiterado neste projecto, vai dizer que o problema ê de atribuir direitos aos nossos emigrantes. Na minha intervenção parece que já usei todos os argumentos que tinha agora à mão para provar que o problema não é, de forma nenhuma, o de atribuir direitos aos emigrantes. Pelo contrário, Srs. Deputados, é impor lhe sanções e impor-lhe o cumprimento de um dever e de uma obrigação, inclusivamente através de- sanções criminais.