Portanto, da nossa parte o que houve foi um compromisso para o cumprimento daquilo que já cumprimos. Aceitámos que ficasse realmente incluída na ordem do dia a última proposta de lei, a da alteração da Lei n.º 2/80, de 14 de Março, mas não com o compromisso de ir até ao fim dessa ordem de trabalhos.
Às quase 6 horas da manhã e com o Sr. Presidente, de quem, pelos vistos, a quase maioria não tem pena, há duas noites consecutivas a pé, parece-me que era mais do que razoável que passássemos este último ponto da ordem do dia para a próxima quinta-feira, como o Partido Socialista propôs.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, se for preciso ficarei cá até a terceira noite...
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Vozes do PS -Ah!
O Sr. Presidente: -Por mim, V. Ex.ª não tem que se preocupar. Posso, no entanto, assegurar-lhe, Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que a convicção que formulei foi aquela que já referi.
Em todo o caso, V. Ex.ª esclarecerá o assunto e o que me parece que talvez não valha a pena é passarmos aqui mais quinze ou 20 minutos a saber se trabalhamos ou não...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vamos trabalhar, vamos!
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sem nós.
O Orador: - Foi isso que foi aceite e desafio os Srs. Deputados a verem os registos magnéticos.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!
O Orador:-Quanto à intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage, é evidente que houve um acordo, e o Partido Socialista participou nele, de que se esgotasse a ordem do dia. Admitiria eventualmente que, se, fôssemos entrar na discussão de uma proposta de lei que tivesse matéria para prolongar por horas sucessivas este debate ...
O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - E tem!
O Orador: - ..., pudéssemos de facto pensar de outra forma. Trata-se apenas da prorrogação de uma autorização legislativa já concedida, e não da discussão da matéria de fundo. Essa matéria de fundo já está discutida, já foi concedida uma autorização legislativa a ela relativa e o que se levanta agora é a questão' de saber se se deve ou não prorrogar essa autorização legislativa.
Parece-me que é uma matéria extremamente simples de debate e que não há nenhumas razões para invalidar um acordo previamente estabelecido.
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Mas não há acordo, Sr. Deputado.
Protestos do PS e do PCP
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não neguem um acordo...
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Propunha que usássemos simplesmente do bom senso. Se, por acaso, aos partidos da maioria causa algum prejuízo a retirada deste ponto da ordem de trabalhos e a sua passagem para quinta-feira, seria bom que o explicassem.
Protestos do PSD e do CDS.
O Sr. Luís Moreno (CDS):-É que exista uma razão!
O Orador: - Srs. Deputados, não estou disposto a elevar a minha voz para dizer o que quer que seja.
Vozes do PS:-Muito bem!
O Orador:-Como o que fica claro é que isso não causa nenhum prejuízo...
Vozes do CDS: - Olhe que não!
O Orador:-....aquilo que se não faz hoje faz-se, na quinta-feira de manhã. Penso que seria do mais elementar bom senso, em trocar palavras de violência, sem invocar princípios, adoptar esta coisa clara e evidente: vamos suspender os trabalhos.
O Sr. Sousa Tavares (DR): Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.