icipal de Lisboa passou por cima dos outros, órgãos autárquicos, nomeadamente da Assembleia Municipal de Lisboa.

Contudo, pensamos que a descida deste projecto de lei à comissão competente pode vir a ajudar a que este diploma seja transformado, de forma a não resolver apenas este- grave problema -o caso do jardim da Fundação Gulbenkian -, mas que previna igualmente casos futuros idênticos, que todos podemos constatar a todo o momento.

Dai que o PCP vote a favor desta concessão de urgência. O PCP repudia vivamente a decisão da Câmara Municipal de Lisboa que, à revelia da Assembleia Municipal, autorizou esta construção. O PCP diz desde já e com toda a clareza que está de acordo com a criação de um centro de arte contemporânea em Lisboa. Ora, a Câmara Municipal tem numerosos terrenos que podem ser postos à disposição da Fundação Gulbenkian para que se construa esse centro de arte, facto que em nada atrasaria a sua construção.

O PCP está inteiramente de acordo com a construção desse centro de arte. Ela e, aliás, urgente. Na discussão na generalidade e na especialidade iremos apresentar algumas propostas de alteração a este projecto de lei. Consideramos que a solução neste caso pode ser a prevista neste projecto de lei, mas podia ser outra.

Seria positivo que a Assembleia da República previna casos futuros com a gravidade deste caso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

Protestos do PCP.

Vozes do PCP: - E o CDS?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não diga isso!

O Orador: - ..., em defesa do património artístico e cultural do País, designadamente através do seu equilíbrio ecológico e do ambiente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

que está em causa é apenas saber se deveremos ou não considerar urgente a discussão deste problema.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra para formular um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Vou fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Azevedo Soares porque se há alguém que não pode aqui ter autoridade moral para se pronunciar sobre o problema do património cultural, é o CDS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do CDS: - Ah!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não me diga!

A Oradora: - A Presidência da Câmara Municipal de Lisboa é do CDS...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E há-de ser por muitos anos!

A Oradora: - ..., foi o seu Presidente da Câmara quem autorizou a destruição deste jardim e quem atentou contra o património cultural da cidade de Lisboa.

Vozes do CDS: - Isso não está provado!