tez um aproveitamento político e sub-reptício deste voto ao fazer a referência de identificação desses grupelhos, cuja origem nem é devidamente identificada no momento, com a oposição ao Governo.

Como partido de oposição ao Governo recusamos qualquer posição deste tipo, por considerarmos que tem fundamentalmente um carácter eleitoralista e o objectivo de virar a opinião pública contra as posições permanentemente democráticas que a oposição aqui apresenta nesta Assembleia. O MDP/CDE condena toda e qualquer forma de terrorismo, seja de carácter individual ou de qualquer outro aspecto.

Condenamos também qualquer forma de terrorismo que imane, inclusive, de órgãos de soberania ou de forças militares ou militarizadas.

Pensamos ainda que ao expormos esta nossa posição de condenação de actos de terrorismo, não podemos deixar de passar em claro o comportamento, com frequência, de responsáveis da Guarda Nacional Republicana nas zonas da Reforma Agrária que, em muitos casos se identificam com actos de terrorismo. Portanto, e embora não seja matéria deste voto, não podemos deixar de passar esta oportunidade para denunciar o comportamento, não permanente, mas acidental, de forças da Guarda Nacional Republicana em acções que em muito se assemelham a estas que a imprensa diária recentemente vem identificando.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Ângelo Correia (PSD):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Para fazer um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado que representa o MDP/CDE acaba de verberar parte de uma nota do Ministério da Administração Interna, em que se considerava que a acção dos grupelhos terroristas que actuaram nos últimos tempos em Portugal se inseria numa, posição de oposição a este Governo. Que o Governo o diga é legítimo, visto que este é um Governo democrático, respeitador das leis e eleito pela maioria democrática de opinião portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Não seja mentiroso!

O Orador: - O que é necessário fazer é quê aqueles que estão na oposição ao Governo e se situam num comportamento democrático se demarquem do comportamento terrorista daqueles que, estando na oposição ao Governo, não actuam por métodos democráticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, a questão não pode nem deve ser colocada em termos de diferença entre o Governo e os grupos terroristas e em não os querer rotular de oposição ao Governo, mas, sim, em termos de diferença entre partidos da oposição que actuam legitimamente por métodos democráticos, e assim o devem e podem fazer, daqueles mesmos grupos que não actuam dessa maneira. Logo quem tem de fazer a demarcação é aquele ou aqueles que se sentem com responsabilidade na maneira como fazem oposição a este Governo, e não o próprio Governo em si.

O Sr. Castro Caldas (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a afirmação do representante do MDP/CDE, conotando eventualmente a actuação das forças da Guarda Nacional Republicana com um tipo de comportamento análogo ao que decorreu nos últimos tempos oriundo de grupos terroristas em Portugal, ó perfeitamente grave. E é grave, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque elementos da corporação da Guarda Nacional Republicana foram vítimas, alguns mesmos mortos, do comportamento desses grupos terroristas.

O Sr. Castro Caldas (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A morte desses elementos não enluta apenas a Guarda Nacional Republicana, mas a democracia portuguesa e também esta Câmara. E quando nesta Câmara há um partido que ousa colocar em pé de igualdade o comportamento da GNR com o comportamento desses grupos terroristas, esse partido ou é insensato ou não sabe o que é a democracia.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Peco a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart, certamente que para contraprotestar.