O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria chamar a vossa atenção para o facto de além do Sr. Deputado Castro Caldas haver mais um Sr. Deputado inscrito para intervir, e estarmos em cima da hora regimental para o encerramento do período de antes da ordem do dia. Assim, ou as intervenções serão muito breves e votaremos a seguir ou então a Mesa tem que cumprir o Regimento.
Faça favor, Sr. Deputado Castro Caldas.
O Sr. Castro Caldas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um direito regimental que me assiste o de me defender pessoalmente quando sou atingido. Assim, tenho o direito de responder à Sr.ª Deputada Zita Seabra.
Porém, como também concordo que deveríamos votar ainda hoje este voto, peço a V. Ex.ª que, se nenhum dos grupos parlamentares se opuser, se prolongue o .período de antes da ordem do dia pelo tempo suficiente para que se faça a votação.
Quero responder, com ioda a frontalidade, ao Sr. Deputado Mário Tomé que as posições que aqui defendi são posições que têm um fundamento ético e o meu fundamento ético é totalmente diferente do Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Que não tem!
O Orador: - Quando a Sr.ª Deputada Zita Seabra diz que eu trouxe para aqui divagações filosóficas de cabeceira, devo dizer-lhe que trago sempre comigo as minhas divagações filosóficas; elas não estão só à cabeceira - estão sempre presentes em todos os actos que imprimem conteúdo à minha vida.
E a minha superioridade moral ao discutir esta matéria como o Sr. Deputado Mário Tomé é a de que me congratulo por o ouvir, porque reconheço os fundamentos éticos que legitimam a sua presença nesta Câmara e lhe permitem desenvolver arrogantemente a teoria de que o terror é legítimo contra ela própria. São estes fundamentos éticos que me dão a superioridade moral, porque se ele estivesse no meu lugar não me reconheceria o direito que ele hoje tem.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE):- Queria usar da palavra para exercer o direito de defesa. Simplesmente não quero prejudicar esta votação, pois penso que é indispensável que ela seja feita hoje. Embora quisesse usar o direito de defesa em relação a declarações do Sr. Deputado Angelo Correia quando se referiu ao meu partido, penso que haverá oportunidade para o fazer, visto que não é a primeira vez que esta mesma ideia é aqui desenvolvida. Portanto, prescindo da palavra para não prejudicar a votação, uma vez que haverá oportunidade de voltarmos a este assunto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Algumas eram aí fabrico soviético e polaco!
O Orador: - ..., da descoberta de um outro arsenal em Queluz -possivelmente também ligado ao mês mo problema - e também para os «zunzuns» que existem da entrada de armas pela fronteira espanhola, nomeadamente pelo triângulo Couce, Ponte de Sor, Évora. Esta Câmara deve incentivar também as forças que se ocupam da luta antiterrorista pá n que continuem esta luta, porque, de facto, das nossa boas palavras, das nossas óptimas intenções, pode resultar uma manifestação clara perante a opinião pública, que é indispensável, mas não resultará aquilo que é fundamental e que é intensificação da lei antiterrorista em Portugal.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, esta encerrada a discussão e vamos passar à votação do voto apresentado pelo Partido Comunista Português.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voltem a palavra o Sr. Deputado Sanches Osório.
O Sr. Sanches Osório (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Demos o nosso apoio ao voto proposto pelo Partido Comunista. Não hesitaremos ter apoiar tudo o que possa contribuir para a segurança dos cidadãos e para o indispensável funcionamento das instituições democráticas, venha de onde vier!
Todavia, ao ler o voto que nos foi proposto, na conseguimos deixar de pensar que subjacente a el existia um certo remorso um certo peso na consciência. Muitos dos, Srs. Deputados aqui presentes se lembrarão de 1975 ...
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - E de que maneira.
O Orador: - Trotsky há 70 anos dizia que «a intimidação é o mais poderoso meio de acção política tanto na esfera internacional como na esfera nacional». Sabemos que o Partido Comunista estuda bem as lições.