O Sr. Presidente:- Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Já lhe concedo a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É que depois perde a oportunidade, Sr. Presidente. Era agora!
O Sr. João Amaral (PCP): - Comigo sucede o mesmo, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Presidente: -Paira que efeito pede a palavra, Sr. Deputado João Amaral
O Sr. João Amaral (PCP): - Era para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo deliberou, no meio das suas várias perorações, referir o Partido Comunista Português, e é por isso que protesto.
Sr. Deputado Amândio de Azevedo, devo dizer-lhe que nódoa negra no regime democrático e constitucional é precisamente o Governo da AD e a sua prática antidemocrática.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE e protestos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.
Não vem. aliás, a despropósito dizer que esse carácter antidemocrático se revela «m muitas actuações do Governo da AD e recordo o que ainda recentemente se está a passar no que toca à (tentativa de subverter e pôr em questão e decisão do Comité Olímpico Português de ir aos Jogos Olímpicos, com mera chantagem.
Risos do PSD, do CDS e do PPM.
Mas, esse carácter antidemocrático do Governo da AD não lhe traz seguramente benefícios a crédito nacional, mas também não lhos traz a crédito internacional. E veja-se ainda, no curto prazo, o significado do desaire da operação europeia que desde logo, no seu começo na fase londrina, obrigou os que iam passear a regressar 'e a acabarem mal o que queriam fazer.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE e protestos do PSD e do CDS.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não vou responder ao protão do Sr. Deputado João Amaral, até porque estou muito mais interessado na discussão dos diplomas que aqui estão em causa do que em entrar em protestos e contraprotestos...
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - O Sr. Deputado, mas responda lá, que a gente gostava de saber!
O Orador: -.... até porque a falta de razão total e completa do seu discurso é tão patente que não é, sequer, escondível com as manobras de diversão dos Jogos Olímpicos e da exploração, que eu considero muito baixa, de um acidente de automóvel que vitimou o Primeiro-Ministro deste país.
Aplausos do PSD.
Risos do PCP e do PS.
No que respeita ao Sr. Deputado Igrejas Caeiro, quero dizer-lhe que não tenho, evidentemente, a pretensão de não cometer qualquer lapso de memória. O que interessa é a ideia de fundo que está perfeitamente correcta. Devo dizer-lhe, de memória e com nomes para não haver dúvidas...
Protestos do PS.
.... que o Partido Socialista nomeou para responsável do programa de agricultura o Sr. Deputado Rico Calado; nomeou para responsável de um programa de emigrantes, a Sr.ª Deputada Etelvina Lopes de Almeida; por sua vez, o Sr. Deputado Igrejas Caeiro era chefe dos programas não tem de quê e nomeou ainda tantos outros que eu poderia, aqui mencionar.
Protestos do PS.
Estes são meros exemplos. O que conta é isto e não o facto perfeitamente normal de eu ter proferido uma afirmação que não corresponde à realidade. Admito um lapso de memória, mas a ideia de fundo, infelizmente, é uma verdade como um punho, Sr. Deputado.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PS.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E não foram poucos. Não tiveram foi tempo para mais.
O Sr. António Esteves (PS):- Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. António Esteves (PS):- O Sr. Deputado Amândio de Azevedo, à falta de melhores argumentos para defender o seu decreto-lei, vem transferir a discussão desta questão para os actos do passado. O que está em discussão neste momento não é o passado...
Protestos do PSD e do CDS.
...mas o futuro negro de milhares de pessoas que vão ser atingidas por este decreto-lei. É isto que está em discussão.
Aplausos do PS.
Diz o Sr. Deputado que se trata de um acto discricionário e eu pergunto se os actos discricionários estão ou não estão sujeitos a controle jurisdicional. É com a justificação da mera conveniência de ser-