não estão aqui à mão. É preciso um intervalo mínimo para que a Mesa possa conduzir eficaz e dignamente os trabalhos. Parque se entoemos em discordância sobre as próprias propostas que vão ser votadas, evidentemente, estamos a perder tempo e é preferível interromper pior cinco ou dez minutos para que a Mesa possa, com a colaboração aos Srs. Deputados interessados, fazer esse trabalho de sistematização que não está feito.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, fundamentalmente, queria exprimir a manha concordância com a proposta de V. Ex.ª. Penso que estão em confronto duas metodologias, qualquer das quais seria susceptível de conduzir aos resultados em questão, simplesmente não perdem uns grupos parlamentares estar a raciocinar segundo um texto e outros segundo outro texto. Penso, portanto, que é preferível o Sr. Presidente fazer um intervalo de 15 minutos, e penso que rapidamente chegaremos a acordo com os representantes dos vários partidos.
O Sr. Bragança Tender (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Bragança Tender (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez fosse mais conveniente que em lugar de se reunir com um representante de cada partido reunisse a própria Comissão de Educação.
O Sr. Presidente: - Justamente, porque também tem representantes de todos os partidos.
Então eu pedia aos Srs. Deputados que integram a Comissão de Educação ...
O Sr. Bragança Tender (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, é que na Comissão de Educação há vários 'representantes de cada partido e assim podíamos conjugar a opinião de pessoas que item a sua especialização, em determinados sentidos!
O Sr. Presidente: - Então pediria ao Sr. Presidente da Comissão de Educação que coordenasse esse trabalho e depois habilitasse a Mesa com as propostas rigorosamente, definidas, para que esta as possa pôr á discussão e à votação. A Sr.ª Secretária Cecília Catarino participará dessa reunião.
Está interrompida a reunião por quinze minutos.
Eram 18 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.
Eram 19 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa colega Secretária vai dar uma informação resultante do trabalho da Comissão de Educação. Creio que foi encontrada a sistematização adequada e poderemos, portanto, avançar.
A Sr.ª Secretária (Cecília Catarino):- Srs. Deputados, conforme o acordado na reunião da Comissão de Educação e de acordo com o requerimento apresentado pelo PSD, foi decidido que se iria proceder à votação de novas propostas de redacção do artigo 74.º, apresentadas pelo Sr. Presidente da Comissão dei Educação, que: englobariam todas as alterações mencionadas no requerimento apresentado pelo PSD e cujo texto vou passar a ler:
Proposta de nova redacção do artigo 74.º (retomando textos originais do Decreto-Lei n.º 448/79):
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): -Sr. Presidente, há um pequeno lapso de redacção. No n.º 6 o que se pretende dizer é que, «os monitores perceberão uma gratificação mensal».
O Sr. Presidente: - A Mesa já anotou, Sr. Deputado. E creio portanto que o problema está esclarecida.
Suponho não haver inconveniente que se faça a discussão conjunta destas propostas. Estão em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.
O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas algumas palavras para dar uma indicação das nossas razões quanto à votação a que a seguir vamos proceder.
O Partido Socialista, ao longo do aprofundado debatei no seio da subcomissão sobre o estatuto da carreira docente universitária, teve como preocupação dominante a garantia da criação da condições que permitam à Universidade portuguesa prestar ao País os serviços devidos.
Uma dessas condições consiste no nível de vencimentos que possibilitem aos docentes e investigadores universitários uma total dedicação à Universidade, quer na docência propriamente dita, quer no apoio aos alunos e em outras tarefas extra curriculares, quer na investigação científica e tecnológica.