Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fiz referência alongada à apresentação e justificação do voto das disposições transitórias, porque, como afirmámos na ratificação na generalidade, só nos confinámos a um capítulo. O PCP disse aqui que as nossas propostas são más; então eu pergunto: mas então porque não se arriscou a apresentar outras melhores?

Voz«s do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Foi dito e. redito que o estatuto constante deste decreto-lei do Governo Pintassilgo era uma manta de retalhos. Reconheço que foram introduzidas melhorias 'no articulado do decreto (devo aqui lembrar ao PCP que se as suas propostas foram aprovadas foi porque os outros partidos, e nomeadamente o PSD, lhes deu o seu acordo).

Como resenha de todo este trabalho, que foi árduo e esforçado, reconheço que algo se fez. Mas, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, o verdadeiro, esse ainda está para vir.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, a Mesa informa que o PSD apresentou o projecto de lei n.º 481/I, sobre a alteração do artigo 18.º da Lei n.º 69/78 de 3 de Novembro, que foi admitido. Como se. pede o processo de urgência com dispensa de baixa à comissão deste diploma, o mesmo não foi distribuído à comissão competente. A urgência será apreciada oportunamente.

O PSD apresentou também o projecto de lei n.º 482/I, sobre a prevenção do tabagismo, que foi admitido e distribuído à 4.ª Comissão.

A reunião de amanhã tem início às 15 horas. Não haverá período de antes da ordem do dia e na primeira parte da ordem do dia será apreciado o processo de urgência, solicitado pelo PS, relativamente ao projecto de lei sobre contratos a prazo. Na segunda parte discutiremos a matéria agendada para a reunião de hoje que não foi apreciada.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

António Alberto Correia Cabecinha.

António José dos S. Moreira da Silva

Arménio dos Santos.

Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José da Costa.

Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.

Germano Lopes Caminho.

João Aurélio Dias Mendes.

José da Assunção Marques.

José Bento Gonçalves.

José Manuel Cochofel Ferreira da Silva.

José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

José Teodoro da Silva.

Júlio de Lemos de Castro Caldas.

Manuel Luís Fernandes Malaquias.

Manuel Pereira.

Maria Adelaide Santos de Almeida Paiva.

Maria Manuela Simões Saraiva.

Marília Dulce C. P. Morgado Raimundo.

Miguel Camolas Pacheco.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Partido Socialista (PS)

Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.

António de Almeida Santos.

António Fernando Marques, R. Reis.

António José Sanches Esteves.

António Manuel Maldonado Gonelha.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz M. de Almeida Cal Brandão.

Carlos Alberto Costa de Sousa.

Carlos M amuei Natividade Costa Candal.

Eduardo Ribeiro Ferreira.

Fernando Alves de Almeida Miranda.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Francisco Manuel Marcelo M. Curto.

João Cardona Gomes Cravinho.

João Joaquim Gomes.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Jorge Fernando Branco Sampaio.

José Gomes Fernandes.

José Manuel Nisa Antunes Mendes.

José Maximiano de A. Almeida Leitão.

José Maria Parente Mendes Godinho.

Luís Abílio da Conceição Cacito.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Manuel José Bragança Tender.

Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Favas Brasileiro.

Carlos Alberto do C. da Costa Espadinha.

Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Joaquim Gomes dos Santos.

Joaquim Victor Baptista G. de Sá.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José António Veríssimo Silva.

José Manuel Aranha Figueiredo.

José Manuel do C. Carreira Marques.

José Rodrigues Vitoriano.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria lida da Costa Figueiredo.

Octávio Augusto Teixeira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.