Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida
Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Mala Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes
SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 10 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia.- Na sequência do pedido feito na última reunião pelo Sr. Deputado João Lima (PS), em nome do seu partido, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros (Freitas do Amaral) fez uma intervenção e respondeu a vários pedidos de esclarecimento relacionados com o cancelamento da viagem do Sr. Primeiro-Ministro a várias capitais europeias. Usaram da palavra como interpelantes e a diverso titulo os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP). Ferreira do Amaral (PPM), Luísa Catarina MDP/CDE). João Lima (PS). Mário Tomé (UDP). Maria Alda Nogueira (PCP). Henrique de Morais (CDS). Adão e Silva (DRI. Rui Pena (CDS). Amândio de Azevedo {PSD), Carlos Carvalhas (PCP) e Pedro Roseta (PSD).
Depois de lido pelo Sr. Deputado Armando Lopes (PS), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PS e do PPM.
O Sr. Deputado Alberto Jorge (PCP) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 462/I (Participação por associações sindicais na gestão das instituições de segurança social), do PCP, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vítor Vasques (PS) e Manuel Malaquias (PSD).
O Sr. Deputado Luís Saias (PS) justificou o pedido, que foi deferido, de adopção do processo de urgência para a apreciação do projecto de lei n.º 478/I (Regime jurídico do contrato de trabalho a prazo, do PS, intervindo também os Srs. Deputados Cavaleiro Brandão (CDS), Raimundo Rodrigues (PSD). Jorge Leite (PCP) e Nascimento Rodrigues (PSD).
Na discussão da ratificação n.º 312/I (Decreto-Lei n.º 539/79, de 31 de Dezembro, que estabelece a organização e funcionamento dos julgados de pás. participaram, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Amaral PSD). Armando Lopes (PS). Marina Vicente (PCP). Luís Catarina (MDP/CDE), Armando Lopes (PS) e João Morgado (CDS). A Assembleia não concedeu ratificação, formulando declaração de voto os Srs. Deputados Lino Lima (PC
Foi discutida e aprovada na generalidade a proposta de lei n.º 319/I (Títulos FIDES e FIA, nacionalizados pelo Decreto-Lei n.º 539/76 de, 9 de Junho), intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Finanças (Pereira Dias os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Macedo Pereira (CDS), Manuel dos Santos (PS). Mário Adegas {PSD). Herberto Goulart. (MDP/CDE), Luís Barbosa (CDS) e Mário Tomé (UDP).
A requerimento do Grupo Parlamentar do CDS, baixou o diploma à Comissão da Economia, Finanças e Plano para discussão e votação na especialidade.
A Mesa anunciou a interposição, pelo PS e PCP respectivamente, de recursos da admissão do projecto de lei n.º 481/I (Alteração do artigo 18.º da Lei n.º 69/78 de 3 de Novembro), do PSD; a apresentação, pelo PSD, de um voto de pesar pela morte de elementos da PSP e da GNR em resultado de acções terroristas, e a entrada dos projectos de lei n.ºs 483/I e 484/I.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 22 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Álvaro Sarros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos S. Moreira da Silva
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.