200 %. Aqui está a quem a AO pretende fundamentalmente beneficiar: aos aforradores que têm unidades FIDES e FIA no valor de milhares de contos! São estes os pequenos aforradores para a AD!
Aliás, a bondade da proposta de lei do Governo é salientada na informação dada pelo Sr. Secretário de Estado. Propõe-se o pagamento em numerário de todos aqueles que têm títulos no valor global até 10 000$, isto apontará - de acordo com informações do Governo, - para 250 000 não titulares mas para 250 000 unidades, ou seja, é menos de 1 % das unidades de participação em circulação. É mais uma prova da bondade da proposta de lei do Governo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP irá abster-se...
O Sr. Lacerda Queirós (PSD): - Não posso crer!
O Orador: - Creia que é verdade!
O PCP irá abster-se na votação na generalidade da proposta de led n.º 319/I. E o sentido do nosso voto resulta do facto de termos apresentado propostas de aliteração, tendentes a transformar a proposta do Governo que pretende beneficiar os capitalistas, numa lei que contribua realmente para solucionar, a situação dos pequenos aforradores. Da discussão na especialidade resultará a nossa posição final.
Desde sempre que o PCP tem pugnado pela resolução da situação relativa aos pequenos e médios, aforradores, e nomeadamente aos que investiram nos FIDES e FIA.
Vozes do CDS: - É falso!
O Orador - Com certeza que nunca pugnámos para resolução dos interesses financeiros dos Srs. Deputados porque não estão incluídos no número dos pequenos aforradores.
Aplausos do PCP.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Nem temos dinheiro em Moscovo!
O Orador: - É capaz de ter na Suíça, nunca se sabe!
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - É melhor não falar nisso!
O Orador: - Desde sempre temos afirmado que as tentativas de tratamento simultâneo e idêntico da situação dos pequenos aforradores e dos grandes; capitalistas apenas se traduz em prejuízo das pequenas poupanças.
É o que a vida tem demonstrado até agora, e é isso que a AD quer continuar a fazer. Pela nossa parte, apresentámos já uma proposta de substituição do quadro anexo à proposta de lei, de modo a defender realmente os interesses das pequenas poupanças e em que: nomeadamente propomos que os titulares de FIDES e FIA até 50 000$ sejam pagos em numerário ainda em 1980, e que sejam reduzidos os prazos dei pagamento nos escalões) até 450 000$.
Vozes do CDS: - É ouro!
O Orador: - E a votação da maioria eleitoralmente minoritária em relação às nossas propostas mostrará se de facto pretende beneficiar os pequenos investidores ou se apenas se, aproveita demagogicamente dos pequenos aforradores para de facto presentear os seus amigos, o grande capital.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Luís Barbosa.
O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Propriamente não chego a fazer um protesto, mas quase! O Sr. Deputado Octávio Teixeira teve ocasião de se referir largamente àquilo que foi a actividade do Fundo FIDES e do Fundo FIA em Portugal antes de 1974.
Por um lado, julgo que na sua intervenção não deixou de reconhecer o mérito das pessoas que em Portugal desenvolveram esses dois tipos de actividade e a competência com que o fizeram.
Risos do PCP.
Politicamente não deixou de utilizar algumas expressões, contra as quais terei de protestar, tais como «esses dois fundos foram uma fraude», etc. Julgo que não o foram e a atestá-lo está a própria posição das pessoas que investiram em Fundos dei Investimento em Portugal e que. julgo, rondarão as 400 000. Talvez o Sr. Secretário de Estado possa confirmar este número.
Queria dizer que aquilo que se fez foi uma operação a que se chamou «democratização de capitais», ocorrência que o Sr. Deputado Octávio Teixeira não quer compreender ou politicamente não pode aceitar. E fez-se com o espírito de convidar, e insistir junto das entidades que tinham fundos neste país não só o grupo A ou o grupo B, mas todas as entidades que os tinham, a vender os seus títulos muito abaixo das. cotações da Bolsa e até abaixo dos valores contabilísticos que estavam, nessa altura consignados nos balanços. E o que é um facto é que as pessoas entenderam essas razões, talvez até politicamente ao que canto da gaveta 9000$ que estão