para os jovens que concluem os seus estudos como para os desempregados que são - é bom não esquecer - consequência viva da política de estagnação económica dos partidos marxistas, hoje justamente colocados pelo povo na oposição.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Assumindo as posições partidárias do PS e do PCP, que os Portugueses claramente rejeitaram em Dezembro e que alguns conselheiros da Revolução têm vindo a sustentar, com a desculpa de que o fizeram a título pessoal, a maioria do Conselho da Revolução transforma um Órgão de Soberania em braço armado da oposição e bloqueia a acção do Governo que emanou da vontade popular.
Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!
o das instituições democráticas, a maioria do Conselho da Revolução parece afastada em alcançar o contrário - impedir o desenvolvimento normal da actividade das instituições democráticas resultantes do sufrágio popular, utilizando arbitrariamente o direito de veto.
O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!
O Orador: - Finalmente, no que concerne à garantia de fidelidade ao espírito do 25 de Abril, a maioria do Conselho da Revolução actua de forma manifestamente contrária à promessa contida no programa do MFA de devolução da soberania ao povo e de respeito pelas opções livremente assumidas pelo eleitorado.
Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Em conclusão, a maioria do Conselho da Revolução esquece que tal órgão foi admitido a título transitório na Constituição, que é composto por membros não eleitos e não responsáveis perante o povo soberano, e que, por isso, não tem paralelo em qualquer democracia.
O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bera!
O Orador: - E que tal maioria só teria a ganhar se cuidasse em não se parecer com alguns similares que existem nalguns países totalitários como a Etiópia ou a República do Iémene do Sul.
Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Esquece que, no último ano da sua existência, deveria evitar desencadear conflitos institucionais com outros Órgãos de Soberania, sobretudo se representativos da vontade popular, como é o caso desta Assembleia e do Governo maioritário que dela emanou.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não há dúvida de que o desespero, sobretudo dos moribundos, é sempre inimigo da razão.
Como se afirmava no referido comunicado da comissão política do PSD, «razão tem o Dr. Álvaro Cunhal quando, na RTP, dizia não ser pelo voto do PCP que o Conselho da Revolução acabaria. É que algumas decisões daquele órgão estão mais na linha de actuação daquele partido e menos de acordo com a perspectiva nacional».
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador:- Como os extremos se tocam, àquele político só faltou explicitar que «enquanto houver um português sem pão - melhor seria dizer talvez com pão -, o Conselho da Revolução continua».
Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Desde que não seja possível o funcionamento da democracia parlamentar, claro está, do tipo da existente nos países da Europa democrática, que não é perfilhada por esse Sr. Deputado.
E como pode o Sr. Presidente da República não só dar eventualmente apoio a esta actuação partidária da maioria do Conselho da Revolução como proferir na Feira das Indústrias de Lisboa declarações em que defere a modificação da lei dos sectores para depois da Revisão constitucional, quando é a própria Comissão Constitucional a dizer que é possível fazê-lo antes?
São já eventuais compromissos políticos, ambições ou a procura de apoios para recandidatura que o levam a esquecer a solidariedade institucional?
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: se as actuações a que me referi desprestigiam a democracia, não vou ao ponto de por isso a julgar em perigo como os partidos da oposição costumam fazer por tudo e por nada. Os Portugueses já superaram democraticamente maiores obstáculos do que este. Queira ou não, o PCP, o Conselho da Revolução será extinto a curto prazo. Nem sequer haverá hipóteses de esgotamento do sistema como aconteceu noutras experiências do passado português. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje há uma poderosa força reformista, o PSD, que, como aconteceu noutras expe-