O Sr. João Amaral (PCP): - Faltam-lhe argumentos!
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Estão agitados!
O Orador: - Os Srs. Deputados estão muito exaltados! Aliás, o PCP vedo aqui até agora falar em nome da Intersindical, parece que a está a representar. Mais uma vez se comprova que a intersindical se encontra representada neste Parlamento pelo Partido Comunista Português.
O Sr. António Mota (PCP): - A UGT é uma coisa do passado! Já não tem quem a represente!
O Orador: - A UGT não está representada por nenhum partido político.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - O PSD é a UGT.
O Orador: - A UGT discute estes assuntos nos órgãos próprios, dentro da UGT, não os discute na Assembleia da República, como parece que o Partido Comunista os quer discutir.
Manifestações de desagrado do PCP.
Os Srs. Deputados estão muito exaltados!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenham paciência, façam favor de escutar.
O Orador: - Se calhar é necessário que eu diga que mais uma vez o PCP é o veículo de transmissão da Intersindical, para os Srs. se acalmarem, não é? É que o PSD não é veículo de transmissão da UGT.
Vozes do PCP: - É ele mesmo!
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - A vocação do PCP é ser correia de transmissão de tudo.
O Orador: - Relativamente à Constituição, esta diz, de facto, que ao movimento sindical é considerada participação na gestão, não diz que controle a gestão. São coisas completamente diferentes. O que nós defendemos é a participação real e efectiva nas linhas programáticas e política a definir no sistema de segurança social. Não diz a Constituição que controle o sistema de segurança social. São coisas completamente diferentes, Sr. Deputado.
O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Controlar é para os controleiros!
sindical iam pedir, sistematicamente, instruções à Intersindical e tiveram a ousadia de, por escritura - e posso mostrá-lo -, dizer que só recebiam ordens directas da Intersindical e nem sequer do Governo. Isto é um boicote directo à acção do Governo, seja ele qual for.
Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É para um breve protesto, Sr. Presidente.
Em relação à acusação que o Sr. Deputado faz ao Grupo Parlamentar do PCP, de ser aqui o veículo de transmissão da Intersindical, digo-lhe que a Intersindical não precisa de veículo de transmissão nenhum. A Intersindical representa-se ela própria e nem precisa, Sr. Deputado, de falsificar fotografias - como fez a UGT, pondo uma fotografia de. uma manifestação da Intersindical num jornal nacionalizado - para ter massas nas suas manifestações.
Aplausos do PCP.
Quanto ao boicote, Sr. Deputado, quem é que boicotou as comissões administrativas das caixas de previdência eu desafio o Sr. Deputado a dizer o nome de um único dos representantes do movimento sindical, porque a acusação que lhes faz, de telefonarem para a Intersindical a pedir indicações, é perfeitamente balofa; não tem nenhum sentido, Sr. Deputado, pois se eles estavam lá a representar o movimento sindical, por que é que não haviam de telefonar à Intersindical a fazer perguntas em relação às posições que tomavam. Eu achava grave é se eles telefonassem para a CIP ou para as organizações do patronato. Isso é que era grave.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE vai apoiar globalmente este projecto de lei apresentado pelo PCP ...
Vozes do PSD: - Que novidade! ...
O Orador: -..., e votaremos, pois, a favor dele especialmente porque consideramos que o seu objectivo principal é a criação de condições para a efectiva aplicação da alínea b), do n.º 2, do artigo 58.º da Constituição da República, ou seja, para garantir a electiva participação dos trabalhadores na gestão da segurança social.
Para além da aplicação do preceito constitucional, parece-nos importante recordar que esta participação dos trabalhadores na segurança social é uma reivin-