Srs. Deputados, vai proceder-se à votação desta proposta de resolução.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata votou a favor do pedido de assentimento para a viagem de S. Ex.» o Presidente da República à Noruega, mas não pode deixar de fazer o reparo para o facto de a Assembleia da República vir sistematicamente a tomar conhecimento dos programas de viagens através dos órgãos de informação.

Embora o artigo 132.º, n.º 1, da Constituição não tenha expressa qualquer referência nesse sentido, sejamos que seria mais curial futuramente ser esta Câmara minimamente informada acerca desta matéria.

Defendemos a solidariedade entre os diferentes órgãos de soberania e, por isso, julgamos pertinente e útil o fornecimento de uma recíproca e leal informação.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Habitualmente não fazemos declarações de voto sobre a votação do assentimento da Assembleia da República a viagens do Sr. Presidente da República.

Nunca aqui se levantou a questão de sabermos antecipadamente o programa dessas deslocações.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Mas que grande defensor!

O Orador: - Logo, para bom entendedor meia palavra basta.

Contudo, vale a pena dizer mais alguma coisa. Parece-nos que é, pelo menos, impertinente o sentido da declaração de voto do PSD. Sobretudo é uma manifestação insólita da parte desse partido em relação a situações exactamente iguais que já dezenas de vezes -pelo menos mais de uma dezena de vezes - foram aqui apreciadas.

O Sr. Gualter Basílio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sendo assim, teremos de tirar a ilação de que a declaração de voto, para além do que pretende significar, parece efectivamente significar. Como ela terá de significar qualquer coisa, também nós iremos apreciar o assunto para depois podermos concluir,

Aplausos do PCP do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protesto para que a afirmação do Sr. Deputado Veiga de Oliveira não passe em claro. Não queremos que passe em claro a afirmação, porque o facto de nestas mesmas circunstâncias se terem já votado diversas propostas de resolução sobre esta matéria não significa que o mesmo facto, errado, repetido uma, duas, três ou quatro vezes, não venha a obter uma coloração diferente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se formos condescendentes algumas vezes, nem por isso estaremos obrigados a sê-lo durante toda a vida, sobretudo quando não vemos que da parte dos outros órgãos de soberania haja a mesma condescendência em relação a nós.

Portanto queremos -e temos todo o direito de o fazer, sem que isto seja objecto de quaisquer juízos de intenção - fazer as considerações que entendermos sobre a maneira como este órgão de Soberania é chamado a pronunciar-se sobre um assunto de tamanha importância. Com efeito, ninguém poderá duvidar de que a Assembleia da República deve ser informada com a antecedência necessária, talvez primeiro do que todos os demais, e, portanto, muito antes de todos os órgãos de comunicação social, sobre as viagens do Sr. Presidente

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas sublinhar que no protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo ficou inteiramente justificada a minha declaração de voto. Com efeito, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo disse que não há que ter ...

Pausa.

A palavra que o Sr. Deputado usou não foi «complacência» parece-me que foi «contemplação». Disse que não havia que ter contemplação com quem não a tem para nós.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não foi nada disso!

O Orador: - Ora trata-se de um revide, pelo que ficamos esclarecidos. O Sr. Deputado entende que não deve ter contemplação por quem não tem con-