têm sucessivamente sido feitas, confundindo o individual com o todo, para denegrir um povo no qual também se contam - o Sr. Deputado sabe-o bem - correligionários seus, que também seriam abrangidos por essa infâmia e esse labéu que o Sr. Deputado lança indistintamente contra todo o povo da Madeira.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM,

O Sr. Lino Lima (PCP): - E não lhe encolhe o bigode...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado Alcino Barreto, é óbvio que o seu esclarecimento não tem nada a ver com o que eu disse. Eu referi-me apenas ao Presidente do Governo Regional da Madeira, e não disse nada que pudesse injuriar os Madeirenses e pô-los ao mesmo nível do Presidente - do respectivo Governo Regional.

Vejo que estou acompanhado, e bem, pelo Sr. Deputado. Estamos de acordo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iremos votar de seguida o chamado «pacote das leis eleitorais». O PS entende que haverá uma relação lógica entre aquilo que será o resultado final dos trabalhos no que respeita ao estatuto das Regiões Autónomas. Por isso, abster-nos-emos no que respeita a este pacote de leis eleitorais, na expectativa de ver qual será o resultado final no que respeita ao estatuto das Regiões Autónomas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação na generalidade da proposta de lei n.º 296/I, apresentada pela Assembleia Regional da Madeira, sobre a lei eleitoral paira a Assembleia Regional da Madeira,

Submetida â votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e as abstenções do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação na generalidade do projecto de lei n.º 447/1, apresentado pelo PCP, sobre o regime de eleição da Assembleia Regional dos Açores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação na generalidade do projecto de lei n.º 448/I, apresentado pelo PCP, sobre o regime de eleição da Assembleia Regional da Madeira.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação final global da proposta de lei n.º 290/I, que considera determinadas áreas da Região Autónoma dos Açores, afectadas pelo sismo de l de Janeiro de 1980, regiões rurais economicamente mais desfavorecidas para efeitos de benefícios fiscais estabelecidos na lei durante os anos de 1980-1984.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, por acordo entre os restantes grupos parlamentares faremos - uma declaração de voto amanhã sobre esta matéria. Não sabemos se os outros grupos parlamentares quererão usar do mesmo direito. O que é certo é que nós vamos fazê-lo.

Penso que será ainda necessário votar algum requerimento, se é que ainda não se encontra na Mesa, solicitando a baixa destes diplomas às respectivas comissões.

O Sr. Presidente: - Aguardamos esse requerimento. Quanto às declarações de voto, parece que há consenso para que elas se façam na sessão de amanhã.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Mas, Sr. Presidente, houve uma votação final global de um diploma que, assim, não tem de baixar a qualquer comissão, e o PCP pretende fazer hoje a respectiva declaração de voto referente ao mesmo.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.4 Deputada. Antes, porém, tem a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel.

O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Sr. Presidente, eu não vou fazer uma declaração de voto.