todos os cuidados de saúde e é universal porque, de facto, todas as pessoas poderão ter acesso a ele mediante, determinados mecanismos de regulamentação. Perguntou também o Sr. Deputado António Arnaut e o Sr. Ministro este ou não de acordo com a medicina convencionada. Estranho esta pergunta porque a Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, refere claramente o aspecto da convenção. Não conheço outro aspecto, outro mecanismo que regulamente, sem cairmos no excesso da liberalização, o sector privado a não ser através de acordos e convenções.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É estranho que quando se fala em Serviço Nacional de Saúde apenas se. refiram os médicos, quando sabemos que esta mesma distribuição extremamente desordenada passa por todos os sectores sócio-profissionais, nomeadamente enfermeiros e técnicos paramédicos - 87 % de técnicos paramédicos estão no litoral do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Alegou também que esta revisão de Lei do Serviço Nacional de Saúde; seria uma ruptura democrática. Pergunto onde é que haverá perigo de ruptura democrática se continuarmos a insistir em leis carregadas de política e de demagogia e que não apontam para as realidades nacionais, para os interesses dos técnicos da saúde...

Vozes do PS: -Ah!...

O Orador: - ...enfim, para os interesses do povo português.

O Sr. Raul Rego (PS): - Em primeiro estão os interesses do doente!

O Orador: - Os interesses do doente estão em primeiro lugar. É um lugar-comum que todos nós defendemos, que somente quem .pretende fazer política mais barata a ele se refere!

Protestos do PS.

É pena que quando foram responsáveis por esse sector não se tenham preocupado tanto com os doentes e hoje aqui venham referi-lo quando, no fundo, o que podemos fazer para melhor defesa dos doentes é criar um Serviço Nacional de Saúde eficaz, capaz e compatível com a realidade portuguesa e não modelos estrangeiros ultrapassados.

Aplausos da maioria parlamentar.

Nós defendemos um Serviço Nacional de Saúde, não defendemos esquemas burocráticos, estiolantes e incapazes de dar resposta à situação dramática em que vive o povo português desde há muitos anos.

Aplausos da maioria parlamentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (Indep.): - Vou ser muito breve, Sr. Presidente, e apenas vou colocar um problema.

Nós temos actualmente em Portugal meios hospitalares que não são altamente insuficientes. Simplesmente, grande, parte dos nossos hospitais não funcionam, grande parte dos meios hospitalares portugueses não são utilizados por carências administrativas e por carências das carreiras paramédicas. De resto, em cinco anos, nada se fez por uma utilização racional dos meios hospitalares portugueses, nada se fez por uma preparação eficiente das carreiras paramédicas.

Parece-me que todo o problema médico, o problema da saúde, tem sido sempre dominado por uma preocupação essencialmente demagógica, aliás como todo o problema que temos estado a tratar relativamente aos Assuntos Sociais.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Olha quem fala!

financeiras e orçamentais do Estado Português, sem saber como havemos de vencer a crise financeira e económica, e hoje, quando o problema dos seguros sociais é posto em termos racionais de financiamento e de capacidade de financiamento e de não poder o Estado Português continuar a suportar deficits da segurança social da ordem dos 100 milhões de contos, imediatamente isso é atacado puramente em (termos exclusivamente demagógicos, sem