em que estão as galerias com público para ouvir aquilo que pensam os representantes das várias correntes do País. Assim, não se podem admitir peias que clara e cristalinamente não façam aparecer no debate os pontos de vista de cada partido, mesmo que o debate seja - talvez mesmo por isso - sobre o Programa do Governo.
Por outro lado, o Regimento prevê claramente que após a intervenção de um Deputado outro Deputado possa pedir-lhe esclarecimentos. Ao abrigo dessa norma regimental afirmo que nós, ao contrário do que disse no início, não pediremos licença ao PCP. É também ao abrigo dessa norma que temos feito, quando o temos feito, estas perguntas, como, de resto, convém não só a nós, Deputados da maioria, como a todo o povo português. É bom que as respostas sejam dadas e não omitidas, como continua a ser timbre do Partido Comunista Português.
Aplausos da maioria parlamentar.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Nós somos plebeus e republicanos. Não exigimos licença a ninguém, nem aos monárquicos, para falar aqui na Assembleia.
Aplausos do PCP e do PS.
O Sr. Sousa Tavares (Indep.): - Os senhores são republicanos em Portugal e monárquicos na Rússia.
Risos da maioria parlamentar.
Sobre a Rússia fala o Sr. Deputado. Isso é consigo. Eu não sou especialista nesses assuntos.
O Sr. Sousa Tavares (Indep.): - Onde é que vocês são republicanos?
O Orador: - Nós somos plebeus e republicanos e nem sequer a marqueses exigimos licença para poderem falar.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Eu disse muito claramente que não pretendemos impedir ninguém de falar. Mas não vamos é continuar a responder ao requisitório do Sr. Deputado Ferreira do Amaral, do PPM, ou de quem quer que seja.
Estamos aqui para saber do Programa do Governo e não do programa da oposição, estamos aqui para obter respostas do Governo e não do Sr. Deputado Ferreira do Amaral. O Sr. Deputado pode gastar o seu tempo como quiser, pode inclusivamente vir para aqui cantar o Hino da Maria da Fonte ou dizer da Carta Constitucional ou o que quiser porque ninguém lhe retirará a palavra. Disso pode estar absolutamente certo.
Tenho dúvidas se na monarquia do Sr. Deputado Ferreira do Amaral isso acontecia assim.
Aplausos do PCP.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para que as coisas fiquem perfeitamente claras, devo dizer que o Grupo Parlamentar do PSD utilizará o seu tempo como entender mais conveniente.
O Sr. Vital Moreira (PCP): -Muito bem!
Aplausos do maioria parlamentar.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Constâncio.
O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Apresenta-se o VI Governo perante esta Assembleia investido de grandes responsabilidades porque dispõe de uma maioria parlamentar, fez grandes e generosas promessas aos Portugueses durante a campanha eleitoral e inicia o seu mandato com uma situação financeira global mais equilibrada e menos limitativa do que a que outros tiveram de defrontar.
Não vou entrar na polémica sobre se a situação económico-financeira portuguesa é ou não suficientemente desafogada para permitir no imediato grandes realizações. Não me custa reconhecer que a situação económica não é boa e que a conjuntura internacional, neste início de 1980, não se apresenta muito favorável para qualquer economia tão aberta ao exterior como a nossa.
O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Apoiado!
O Orador: - Tenho procurado sempre pautar a minha actuação política pelo respeito de regras de objectividade indispensáveis ao diálogo democrático e não demagógico e é por isso mesmo que, apesar de tudo, sou forçado a abordar esta questão. Com efeito, tem-se aproveitado esta polémica para continuar, quer das bancadas da AD quer das bancadas do PC, a acusar e a caluniar os Governos do PS.
Em nome da objectividade, tenho pois de estabelecer algumas comparações e denunciar algumas mistificações.
A primeira comparação para sublinhar que o Governo da AD recebe o País em situação económica e financeira muito mais favorável do que aquela em que o PS o recebeu em Agosto de 1976 quando pela primeira vez assumiu em plenitude as responsabilida-