O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta, também para uma declaração de voto.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD associasse, com gosto, ao voto do PCP pela concordância total que lhe merece, mais até do que o voto, a Declaração Universal dos Direitos da Criança.

Sempre estes direitos têm merecido o nosso interesse, como é próprio dos sociais-democratas que são profundamente humanistas e que são, sempre em primeiro lugar, defensores daqueles que não têm voz, daqueles que menos reivindicam e, entre eles, estão efectivamente as crianças.

Para além dos deveres que aqueles que não são egoístas têm perante as gerações do futuro temos presente que, como disse o poeta, as crianças são efectivamente o melhor do mundo e se não formos capazes de lhes dar o melhor de nós mesmos fracassamos na nossa missão.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!

vêm reivindicando o seu cumprimento e não me parece que seja possível aos partidos da oposição esquecerem a paralisia dos cinco Governos anteriores nesta matéria e virem agora culpar um Governo que tem apenas 4 meses de existência, depois da aprovação do seu Programa aqui. Isto é profundamente hipócrita e não posso deixar de o referir!

Finalmente; queria dizer que o projecto de Lei de Bases do Sistema Educativo, apresentado por este Governo e agora em discussão, consagra fundamentalmente estes direitos. Nós queremos passá-los à prática e tudo faremos para que assim seja, como é próprio do nosso programa, da nossa ideologia e da nossa prática anterior reformista! Fá-lo-emos, sem dúvida!

Queremos também referir, como o Sr. Deputado Ferre ira do Amaral, que, de qualquer modo, os nossos conceitos não são exactamente os mesmos do partido proponente. Evidentemente que o nosso conceito de paz e de desanuviamento é outro e não se coaduna com ideologias totalitárias que na procura mítica do tal homem novo, de que falam os seus doutrinadores, levam muitas vezes à situação de guerra interna e externa e que, falando em paz, sacrificam os direitos não só das crianças mas de todos os homens.

Em qualquer caso, seja qual for a interpretação, nós não podíamos deixar de votar este voto porque o mas importante, o melhor do mundo, como diz o poeta, são realmente as crianças.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

Aplausos do PCP.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Peço a palavra. Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Oliveira Dias, mas peço-lhe que seja muito breve para não prolongarmos excessivamente este debate. Já estamos até, de alguma maneira, a violar o Regimento.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, era para dizer, sob a forma de protesto, que nos custa