para roubarem aos círculos do território nacional uma meia dúzia de Deputados e atribuí-los aos círculos no estrangeiro.
Portanto, é essencial para os partidos governamentais conseguirem fabricar lá fora uns grossos milhares de recenseados.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso é falso!
Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!
O Orador: - 15to quer dizer que tínhamos aqui a criação admnistrativa de Deputados. Quer dizer, sem ganhar mais um voto, os partidos governamentais fabricariam para si mesmos mais oito Deputados que obviamente eram roubados aos partidos, ora da oposição, que continuariam a manter até aos 300 000 votos a mais. Mas, mesmo que tivessem mais 500 000 votos a mais, ainda assim continuariam a ser minoritáros em termos de Deputados.
Esta fabricação artificial de maiorias é, obviamente, uma batota eleitoral e isso não pode deixar de ser denunciado.
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
Vozes do PSD: - É falso!
O Orador: - Ora, essa batota eleitoral não está apenas na Lei Eleitoral. A batota eleitoral é um conjunto: primeiro, precisam de transportar Deputados de fora do territóro nacional, porque sabem que no território nacional vão perder eleitores e têm medo dos Deputados eleitos no território nacional.
Vozes do PCP: - Muito bem!
Isso chama-se maiorias administrativas e em Portugal, desde os finais do século passado, tem um nome na teoria política, chama-se ignóbil porcaria e é isso que e AD quer fazer mais uma vez em Portugal.
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - É o desespero!
O Orador: - Certamente que o Sr. Deputado Azevedo Soares compreenderá o direito que eu tenho em exaltar-me em certos momentos, porque, de facto, não posso entender que alguém admita serenamente que por meras manobras administrativas uma maioria consiga obter 8 Deputados sem ter necessidade de ter mais um voto. 15to ninguém entende em termos democráticos, e toda a gente entende que, em termos de regras democráticas, isso se chama batota. Não tem outro nome.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Santa inocência!
O Orador: - Neste momento, oficialmente, a Assembleia da República não tem veto nenhum. 0 processo legislativo desse decreto que daqui saiu não terminou. Oficialmente, a Assembleia não pode dizer o que é que vai acontecer ao decreto legislativo que daqui saiu. Mais, nem sequer se sabe oficialmente que houve uma declaração de inconstitucionalidade por parte do Conselho da Revolução. Há aquilo que vem na imprensa e parece que é verdade. Contudo, os senhores disseram, no outro dia, que não estão dispostos a conceder autorizações para o Presidente da República sair se não tiverem o programa das viagens, pois só o tinham pelos jornais, quando isso não é exigido em lugar nenhum para autorizar o Presidente da República a ausentar-se. Só é necessário saber que ele vai sair e para que país vai. Portanto, os senhores queriam o programa e diziam que o facto de o saber pelos jornais não bastava, e agora já vos basta saber pelos jornais que o Conselho da Revolução vetou um decreto para vocês virem repetir novamente uma iniciativa! Onde é que está a coerência, Srs. Deputados?
Aplausos do PCP e do PS.