Governo de má fé, e quem assim o classifica em declarações públicas transcritas pela Anop ontem são exactamente aquelas organizações pseudo-representativas dos trabalhadores da função pública que o seu colega de bancada, Sr. Deputado Rui. Pena, chama «livres» e «responsáveis» e em que tanto confia.
Parece que, pelo menos na função pública, vai havendo unanimidade no que respeita à mudança quo o Governo da AD representa.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Pela nossa parte de há muito que não lhe fazemos qualquer confiança e a última autorização que lhe damos é a autorização para se demitir antes que, em definitivo, atole o nosso povo e o nosso país na lama dos seus escândalos e da sua incompetência.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE e protestos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Nascimento Rodrigues (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Nascimento Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tinha o propósito de intervir neste debate mas vejo-me forçado a fazer um curto e sereno protesto em relação a algumas das afirmações produzidas na intervenção do Sr. Deputado Adalberto Ribeiro do Partido Comunista.
Em primeiro lugar, protesto porque o Sr. Deputado do Partido Comunista me pareceu efectivamente menos especializado nestas matérias do que o Sr. Secretário de Estado teria afirmado.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É um ignorante!
intervenção no sentido de pedir ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano que disesse qual era o tecto salarial permitido para a função pública. Eu pergunto se é este o conceito e o alcance do direito à negociação que o Partido Comunista defende?
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Em terceiro lugar, e finalmente, protesto contra a apelação por parte do Partido Comunista em relação àquilo que apelidou de «chamada UGT». É que eu entendo que a liberdade sindical é para todos os trabalhadores e portanto para todas as associações sindicais e quando se utilizam estas expressões fica claro, porque a máscara vai abaixo, qual é o conceito sindical utilizado pelo PCP.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. António Cabecinha (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Cabecinha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao esclarecimento que o meu companheiro Nascimento Rodrigues já fez relativamente ao que o Sr. Deputado Adalberto Ribeiro aqui referiu sobre uma minha intervenção aquando de uma declaração de voto, penso que a explicação já está totalmente dada.
Protestou também o meu companheiro em termos dessa linguagem aleivosa que V. Ex.ª sistematicamente aqui usa, convencido talvez de que estará num qualquer comício ou numa manifestação da Intersindical, embora eu entenda que V. Ex.ª também tem o direito de trazer aqui essa agudização da luta de classes de que tanto se reclama.
Eu não quero deixar de protestar ao mesmo tempo lembrar a V. Ex.ª que nós, quer no poder quer na oposição, nos batemos sempre pelo direito da participação dos trabalhadores da função pública em toda a legislação, nomeadamente em negociação da sua tabela salarial. E sem qualquer espécie de demagogia, só quero dizer a V. Ex.ª que é preciso, ter um pouco - e desculpe-me o termo - de descaramento porque se alguma vez V. Ex.ª estiver no poder não vai permitir que nem os trabalhadores da função pública nem outros quaisquer possam participar na legislação de trabalho ou possam discutir e negociar livremente qualquer contratação colectiva.
Aplausos do PSD do CDS e do PPM.
O Sr. Adalberto Ribeiro (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Adalberto Ribeiro (PCP): - Sr. Deputado António Cabecinha, devo dizer-lhe que eu falo aqui efectivamente com o tom que quiser, aliás, como todos os Srs. Deputados, mas tenho a impressão de que não é o tom mas o conteúdo que os incomoda.
Aplausos do PCP e protestos do PSD e do CDS.
O Sr. Deputado é que andará efectivamente um pouco desviado destes problemas relativos à negociação na função pública porque - e eu leio - o Sr. Deputado disse que ... desculpe, é só um momento ...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Engasgou!
O Orador: - O Sr. Deputado disse que «no entanto o Grupo Parlamentar do Partido Social-Demo-