O Orador: - ..., que diz que os litígios devem ser dirimidas por via de negociação ou por órgãos, que ofereçam segurança a ambas as partes.
Aplausos do PCP.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Dispõe dia dois minutos.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Espero gastar bem menos, Sr. Presidente.
Gostaria só de prestar doas esclarecimentos: primeiro, o dei que o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues sabe perfeitamente que pode haver participação e formas de participação sem haver contratação. O que defendemos é que haja direito à contratação. É asso que, apesar do tudo, não está líquido no actual Governo.
Segundo, o Sr. Deputado não mistifique as coisas porque o que aqui se perguntou foi qual era o montante global que o Governo pensava atribuir para os aumentos dá Função Pública. Não me venha dizer que isto é defender tectos salariais, Sr. Deputado, porque senão está a dizer que os sindicatos da função pública, quando apresentaram uma proposta, estavam a apresentar um tecto salarial. Aquilo que se perguntou foi o que pensai o Governo e foi a isso que o Governo não respondeu- que poderá ser este ano o montante global de aumentos dá função pública,
O Sr. António Cabecinha (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir um esclarecimento muito breve.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. 'Deputado.
O Sr. António Cabecinha (PSD): - Sr. Deputado Jorge Leite, recorda-se que o Grupo Parlamentar do PCP propôs uma verba exacta para aumentos para a função pública. Isto é ou não um tecto salarial?
Vozes do PCP: - É falso!
O Sr. Presidente: - Faça favor de responder, Sr. Deputado Jorge Leite, sã assim o entender.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Deputado, os sindicatos propuseram uma verba. Não foi, Sr. Deputado? Então entendei que isso é propor um tecto salarial?
O Sr. António Cabecinha (PSD): - Estávamos num sindicato, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Leite (PCP):- Sr. Presidente, julgo que isto é tão evidente que não merece mais perda de tempo.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pois não!
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para que fique registada a forma como o Partido Comunista discutiu esta matéria, pretendendo demagogicamente trazer para aqui questões que não vinham para o caso, aliás deturpando sempre, tudo e dando a entender que no regime que defendem os trabalhadores da função pública ou outros têm todos os direitos deste mundo...
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Orador: -..., podem fazer greve, podem fazer contratação colectiva. Oh, Srs. Deputados, haja um bocadinho de decoro, não brinquem: com os outros porque sabemos muito bem quais são os direitos que o PCP confere quando está no poder.
Vozes do PCP: - Nos estamos em Portugal!
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Confere mais do que a AD.
Q Orador: - Zero. Sabes quanto vales?
Vozes do PSD: - Zero!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um brevíssimo contraprotesto.
O Sr. Presidente: - Queira fazê-lo rapidamente, Sr. Deputado porque o seu tempo está quase a terminar.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já várias vezes disse, nomeadamente ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo, que isso são desculpas, não são justificações. Quando o Senhor está «à rasca» inventa coisas.
Aplausos do PCP.
Segunda questão, o PCP não confere coisa nenhuma, reconhece...
Risos do PSD.
... que é aquilo que a si lhe custa.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, agora mão temos muito tempo; em todo o caso, lembro ao Sr. Deputado Jorge Leite que fez comigo uma viagem à Hungria...
Vozes do PCP: - Estamos em Portugal!
O Orador: -.... onde nos avistámos com diversas organizações de trabalhadores e na próxima quarta-feira trarei aquilo que eu e o Sr. Deputado ouvimos sobre as organizações naquele país. Depois discutiremos.
Aplausos do PSD.